Comunicado SAIF nº 14, de 03.05.2021

- DOE MG de 04.05.2021 -

 

Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio de 2021.

 

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até maio/2021, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

 

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MAIO/2021
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, iTCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2016

Jan

12%

38,117265

2019

Jan

12%

9,676932

Fev

12%

37,114443

 

Fev

12%

9,183379

Mar

12%

35,952364

 

Mar

12%

8,714561

Abr

12%

34,896484

 

Abr

12%

8,196266

Maio

12%

33,787519

 

Maio

12%

7,653224

Jun

12%

32,625440

 

Jun

12%

7,184406

Jul

12%

31,516475

 

Jul

12%

6,616610

Ago

12%

30,301255

 

Ago

12%

6,114891

Set

12%

29,192290

 

Set

12%

5,651131

out

12%

28,143448

 

out

12%

5,171867

Nov

12%

27,105162

 

Nov

12%

4,791481

Dez

12%

25,981847

 

Dez

12%

4,416777

2017

Jan

12%

24,895727

2020

Jan

12%

4,040144

Fev

12%

24,030643

 

Fev

12%

3,746415

Mar

12%

22,978587

 

Mar

12%

3,408046

Abr

12%

22,192006

 

Abr

12%

3,123121

Maio

12%

21,264874

 

Maio

12%

2,887311

Jun

12%

20,456005

 

Jun

12%

2,674979

Jul

12%

19,658082

 

Jul

12%

2,480633

Ago

12%

18,855793

 

Ago

12%

2,320743

Set

12%

18,217333

 

Set

12%

2,163777

out

12%

17,573403

 

out

12%

2,006811

Nov

12%

17,005215

 

Nov

12%

1,857325

Dez

12%

16,466815

 

Dez

12%

1,692878

2018

Jan

12%

15,882610

2021

Jan

12%

1,543392

Fev

12%

15,417008

 

Fev

12%

1,408865

Mar

12%

14,884663

 

Mar

(*)

1,207785

Abr

12%

14,366368

 

Abr

(*)

1,000000

Maio

12%

13,848073

 

Maio

(*)

 

Jun

12%

13,329778

 

Jun

 

 

Jul

12%

12,786736

 

Jul

 

 

Ago

12%

12,218940

 

Ago

 

 

Set

12%

11,750122

 

Set

 

 

out

12%

11,207080

 

out

 

 

Nov

12%

10,713527

 

Nov

 

 

Dez

12%

10,219974

 

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACiMA DE 60

12,00

 

Belo Horizonte, 03 de maio de 2021.

 

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais