Portaria SUTRI nº 1.026, de 12.01.2021

- DOE MG de 13.01.2021 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O Superintendente de Tributação em exercício, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º Os itens 2547, 2976 a 2981 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 902, de 26 de dezembro de 2019, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

2547

vidro Descartável 500 a 550ml

Hermanitos American Lager

182

12,29

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

2976

vidro Descartável 600ml

Hermanitos APA

182

14,01

2977

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro)

Hermanitos APA

182

14,98

2978

Lata 473m

Hermanitos Double IPA oh my God

182

13,60

2979

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro)

Hermanitos Double IPA oh my God

182

15,44

2980

vidro Descartável 600ml

Hermanitos IPA

182

14,42

2981

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro)

Hermanitos IPA

182

15,06

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 3012 a 3049, com a seguinte redação:

 

"

 

3012

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Fratis Session IPA

196

27,00

3013

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Fratis Irish red Ale

196

24,00

3014

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Fratis Pilsen

196

19,50

3015

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Mamatha Margô American IPA

121

14,00

3016

vidro Descartável 500 a 550ml

Mamatha Margô American IPA

121

15,00

3017

vidro Descartável 500 a 550ml

Seta Amarela Pilsen

98

8,25

3018

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Seta Amarela Pilsen

98

11,00

3019

vidro Descartável 600ml

verace Premium Lager

60

9,95

3020

vidro Descartável 301 a 375m

verace Premium Lager

60

4,90

3021

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Dakza NEIPA

165

32,00

3022

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Dakza Session IPA

165

16,50

3023

Lata 473ml

Dakza Pilsen

165

10,00

3024

Lata 473ml

Dakza IPA

165

19,00

3025

Lata 473ml

Dakza APA

165

16,00

3026

Lata 473ml

Dakza red

165

14,50

3027

Lata 473ml

Dakza NEIPA

165

25,00

3028

Lata 473ml

Dakza Session IPA

165

15,00

3029

PET PD 1500ml

Brasser Black

199

9,60

3030

PET PD 1500ml

Brasser IPA

199

14,40

3031

PET PD 1500ml

Brasser Lager

199

11,30

3032

PET PD 1500ml

Brasser APA

199

14,30

3033

PET PD 1500ml

Brasser Pilsen

199

9,69

3034

PET PD 1500ml

Brasser Pilsen Extra Puro Malte

199

10,70

3035

PET PD 1500ml

Brasser Weiss

199

10,60

3036

PET PD 1500ml

Brasser Hop Lager

199

11,30

3037

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser Escuro

199

6,20

3038

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser IPA

199

8,50

3039

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser Lager

199

8,10

3040

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser APA

199

8,50

3041

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser Pilsen

199

6,20

3042

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser Pilsen Extra Puro Malte

199

7,40

3043

Barril acima de 5 Litros/KEG retornável (r$/Litro)

Brasser Weiss

199

7,25

3044

Barril acima de 5 Litros/KEG Descartável (r$/Litro)

Hermanitos American Lager

182

13,20

3045

vidro Descartável 301 a 375ml

Sulamericana

3

3,65

3046

vidro Descartável 301 a 375ml

Três Orelhas Pinata

178

28,00

3047

vidro Descartável 500 a 550ml

Três Orelhas Melgueira

178

23,00

3048

vidro Descartável 301 a 375ml

Três Orelhas Pachamama

178

28,00

3049

vidro Descartável 301 a 375ml

Três Orelhas Ambrosia

178

28,00

 

".

 

Art. 3º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 902 , de 26 de dezembro de 2019, fica acrescido do item 199, com a seguinte redação:

 

".

 

199

24.597.105

Imperador das Industrias de Bebidas do Brasil Ltda.

 

".

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 18 de janeiro de 2021.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de janeiro de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

 

Itamar Peixoto de Melo

Superintendente de Tributação em exercício