Instrução Normativa SRE nº 13, de 14.09.2020

- DOE AL de 15.09.2020 -

 

Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

 

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,

 

Considerando o disposto no Despacho do Grupo de Trabalho de Bebidas e Cigarros, exarados nos processos administrativos nº 1500.0000006585/2020; 1500.0000007966/2020; 1500-00012336/2020 e 01500-0000007310/2020, o qual opinam pela inclusão dos novos produtos que não constam na Instrução Normativa SERE Nº 04/2018;

 

Considerando a edição do Edital SRE Nº 072/2020, republicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 31 de agosto 2020, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

 

Considerando o Decreto nº 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual institui o plano de distanciamento social controlado no âmbito de estado de Alagoas e dispõe em seu art. 5º que fica decretado ponto facultativo presencial, para os servidores se empregados dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, continuando o expediente por meio de teletrabalho, conforme o Decreto Estadual nº 69.529, de 2020 e instrução normativa da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG, apenas retornando ao trabalho presencial quando o Estado de Alagoas estiver na Fase Verde.

 

resolve expedir a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

 

PRODUTOS:

 

I - CERVEJAS E CHOPPS

 

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAG EM

PMPF

Cerveja Pilsen Hop Bros

355 ML

7898961919416

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 5,50

Cerveja Pilsen Hop Bros CRB

355 ML

7898961919461

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 5,50

Cerveja Light Lager

355 ML

7898961919546

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 4,50

Cerveja Session IPA

355 ML

7898961919492

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 7,10

Cerveja APA

355 ML

7898961919430

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 7,50

Cerveja IPA

355 ML

7898961919447

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 8,50

 

3 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 356 A 600 ML

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAG EM

PMPF

Cerveja Pilsen Hop Bros

500 ML

7898961919423

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 9,90

Cerveja Light Lager

500 ML

7898961919539

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 6,50

Cerveja Session IPA

500 ML

7898961919515

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 12,40

Cerveja Experimento Rótulo Branco

375 ML

7898961919386

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 19,90

Cerveja Experimento Rótulo Preto

375 ML

7898961919485

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 20,90

Cerveja IPA

500 ML

7898961919065

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 13,90

Cerveja APA

500 ML

7898961919058

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 12,90

 

10 - CERVEJA EM LATA DE 400 a 550 ml (LATÃO)

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAG EM

PMPF

Cerveja Pack DEVASSA - 18 LATAS

473 ML

7898904771989

GARRAFA DESCART ÁVEL

R$ 51,10

 

12 - CHOPP LITRO (VALOR POR LITRO DE CERVEJA)

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAG EM

PMPF

DEODORA POCKET SESSION IPA

1000ML

7898966204005

GARRAFA PET DESCART ÁVEL

RS 12,00

DEODORA POCKET IPA

1000ML

7898966204012

GARRAFA PET DESCART ÁVEL

RS 15,00

DEODORA POCKET PILSEN

1000ML

78989ó6204029

GARRAFA PET DESCART ÁVEL

RS 10,00

DEODORA POCKET KELLER

1000ML

789896620403ó

GARRAFA PET DESCART ÁVEL

RS 12,00

DEODORA POCKET TRIGO

1000ML

7898966204043

GARRAFA PET DESCART ÁVEL

RS 15,00

Chope Pilsen Hop Bros

1000 ML

7898961919454

Barril

R$ 12,00

Chope Light Lager

1000 ML

7898961919607

Barril

R$ 10,00

Chope Session IPA

1000 ML

7898961919591

Barril

R$ 14,00

Chope APA

1000 ML

7898961919256

Barril

R$ 16,00

Chope IPA

1000 ML

7898961919263

Barril

R$ 17,00

                                                   

 

II – REFRIGERANTES

 

11 - REFRIGERANTE EM GARRAFA PET DE 1601 a 2250 ml

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAG EM

PMPF

CC + CCSA - 2 GARRAFAS PET

2000ML

7894900708974

GARRAFA PET

R$ 13,49

 

[.....]

 

15 - REFRIGERANTE EM LATA DE 261 a 360 ml

PRODUTO/MARCA/TIPO

VOLUME

GTIN

TIPO DE EMBALAG EM

PMPF

CC COLOR LT 350ML BCODE - 6 LATAS

350ML

7894900011326

LATA

R$ 14,49

FL COLOR LT 350ML BCODE - 6 LATAS

350ML

7894900031324

LATA

R$ 12,99

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 14 de setembro de 2020.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL