Portaria SEFA nº 44-R, de 30.07.2018

- DOE ES de 31.07.2020 -

 

Altera as Portarias nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e nº 22-R, de 31 de julho de 2018.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e

 

Considerando o disposto no processo nº 2.020-J7HMZ;

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 15-R, de 29 de maio de 2018, e o Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, passam a vigorar, respectivamente, com as alterações introduzidas na forma dos Anexos I e II que integram esta Portaria.

 

Art. 2º A empresa Grupo Tudo para Casa e Construção Ltda, inscrição estadual nº 083.494.65-0, fica descredenciada da condição de substituto tributário, nos termos do art. 185, § 7º, III, "e", do Regulamento do ICMS-ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R , de 25 de outubro de 2002, devendo ser excluída do Anexo Único da Portaria nº 22-R, de 31 de julho de 2018, a partir de 1º agosto de 2020.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas datas fixadas nos Anexos I e II que a integram.

 

Vitória, 30 de julho de 2020.

 

ROGELIO PEGORETTI CAETANO AMORIM

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I DA PORTARIA Nº 044-R, DE 30 DE JULHO DE 2020.

 

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 15-R, DE 29 DE MAIO DE 2018 Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

Carvalho Ônibus Ltda.

083.652.10-8

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-T4B5T

.....

.....

.....

.....

CP Comercial S.A.

083.631.97-6

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-6RDDN

.....

.....

.....

.....

Pneus Santa Helena S.A

083.655.88-3

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-CF74K

.....

.....

.....

....."(NR)

 

ANEXO II DA PORTARIA Nº 044-R, DE 30 DE JULHO DE 2020.

 

"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 22-R, DE 31 DE JULHO DE 2018 Empresas credenciadas como substitutos tributários nas aquisições internas e interestaduais (conforme o art. 1º)

 

Razão Social

Inscrição

Prazo de Vigência

Processo nº

.....

.....

.....

.....

A L B M Lima - Informática

083.625.77-1

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-PZ5P0

.....

.....

.....

.....

C.R.C Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda.

083.658.76-9

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-SJS91

.....

.....

.....

.....

DH Home Importadora e Exportadora Ltda.

083.587.50-0

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-K3C0T

.....

.....

.....

.....

Focus Comércio Atacadista de Produtos Alimentícios Ltda.

083.646.03-5

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-MN483

.....

.....

.....

.....

Global Comércio Atacadista de Soldas, Ferramentas e Materiais de Segurança Ltda.

083.653.65-1

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-7J31Q

.....

.....

.....

.....

M. L. D. Oliveira Atacadista de Produtos Alimentícios - Eireli

083.127.60-7

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-XQ8V1

.....

.....

.....

.....

Onivino Comércio e Distribuição de Vinhos Ltda.

083.658.31-9

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-HCC5N

.....

.....

.....

.....

Prado Distribuidora de Utilidade Doméstica Eireli

083.593.45-4

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-0R2RQ

.....

.....

.....

.....

Ricomultimarcas Distribuidora de Eletrônicos Ltda.

083.594.68-0

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-QVMCS

.....

.....

.....

.....

Wilson Comércio de Máquinas E.S Ltda.

083.610.87-1

01.08.2020 a 31.12.2022

2020-XP4XC

.....

.....

.....

....."(NR)