Decreto nº 19.833, de 14 de Julho de 2020

-  DOE BA de 15.07.2020 -

 

Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.

 

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

 

Decreta:

 

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Rodelas e Santana, na forma do Anexo I deste Decreto.

 

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 16 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 16 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Rodelas e Santana, até o dia 31 de julho de 2020.

 

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Pindaí e Wagner, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

 

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

 

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de julho de 2020.

 

RUI COSTA

Governador

 

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

 

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

 

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

 

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

 

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

 

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

 

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

 

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

 

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

 

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

 

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

 

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

 

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

 

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

 

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

 

Mara Clécia Dantas Souza

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em exercício

 

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

 

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

 

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

 

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

 

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

 

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

 

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

 

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

 

ANEXO I

 

1.

Abaré

2.

Acajutiba

3.

Adustina

4.

Água Fria

5.

Aiquara

6.

Alagoinhas

7.

Alcobaça

8.

Almadina

9.

Amargosa

10.

Amélia Rodrigues

11.

América Dourada

12.

Anagé

13.

Andaraí

14.

Andorinha

15.

Anguera

16.

Antas

17.

Antônio Cardoso

18.

Antônio Gonçalves

19.

Aporá

20.

Apuarema

21.

Araçás

22.

Aracatu

23.

Araci

24.

Aramari

25.

Arataca

26.

Aratuípe

27.

Aurelino Leal

28.

Banzaê

29.

Barra

30.

Barra do Choça

31.

Barra do Rocha

32.

Barreiras

33.

Barro Alto

34.

Barro Preto

35.

Barrocas

36.

Belmonte

37.

Biritinga

38.

Boa Nova

39.

Boa Vista do Tupim

40.

Bom Jesus da Lapa

41.

Bom Jesus da Serra

42.

Boquira

43.

Botuporã

44.

Brejões

45.

Brumado

46.

Buerarema

47.

Buritirama

48.

Caatiba

49.

Cabaceiras do Paraguaçu

50.

Cachoeira

51.

Caculé

52.

Caém

53.

Caetanos

54.

Caetité

55.

Cafarnaum

56.

Cairu

57.

Caldeirão Grande

58.

Camacã

59.

Camaçari

60.

Camamu

61.

Campo Alegre de Lourdes

62.

Campo Formoso

63.

Canarana

64.

Canavieiras

65.

Candeal

66.

Candeias

67.

Candiba

68.

Cândido Sales

69.

Cansanção

70.

Canudos

71.

Capela do Alto Alegre

72.

Capim Grosso

73.

Caraíbas

74.

Caravelas

75.

Cardeal da Silva

76.

Carinhanha

77.

Casa Nova

78.

Castro Alves

79.

Catu

80.

Caturama

81.

Central

82.

Chorrochó

83.

Cícero Dantas

84.

Cipó

85.

Coaraci

86.

Cocos

87.

Conceição da Feira

88.

Conceição do Almeida

89.

Conceição do Coité

90.

Conceição do Jacuípe

91.

Conde

92.

Condeúba

93.

Contendas do Sincorá

94.

Coração de Maria

95.

Cordeiros

96.

Coronel João Sá

97.

Correntina

98.

Cotegipe

99.

Cravolândia

100.

Crisópolis

101.

Cristópolis

102.

Cruz das Almas

103.

Curaçá

104.

Dário Meira

105.

Dias d'Ávila

106.

Dom Basílio

107.

Dom Macedo Costa

108.

Elísio Medrado

109.

Encruzilhada

110.

Entre Rios

111.

Esplanada

112.

Euclides da Cunha

113.

Eunápolis

114.

Fátima

115.

Feira de Santana

116.

Filadélfia

117.

Firmino Alves

118.

Floresta Azul

119.

Formosa do Rio Preto

120.

Gandu

121.

Gentio do Ouro

122.

Glória

123.

Gongogi

124.

Governador Mangabeira

125.

Guajeru

126.

Guanambi

127.

Guaratinga

128.

Heliópolis

129.

Iaçu

130.

Ibicaraí

131.

Ibicoara

132.

Ibicuí

133.

Ibipeba

134.

Ibirapitanga

135.

Ibirapuã

136.

Ibirataia

137.

Ibitiara

138.

Ibotirama

139.

Ichu

140.

Igaporã

141.

Igrapiúna

142.

Iguaí

143.

Ilhéus

144.

Inhambupe

145.

Ipecaetá

146.

Ipiaú

147.

Ipirá

148.

Irajuba

149.

Iramaia

150.

Iraquara

151.

Irará

152.

Irecê

153.

Itabela

154.

Itaberaba

155.

Itabuna

156.

Itacaré

157.

Itaetê

158.

Itagi

159.

Itagibá

160.

Itagimirim

161.

Itaguaçu da Bahia

162.

Itaju do Colônia

163.

Itajuípe

164.

Itamaraju

165.

Itamari

166.

Itambé

167.

Itanagra

168.

Itanhém

169.

Itaparica

170.

Itapé

171.

Itapebi

172.

Itapetinga

173.

Itapicuru

174.

Itapitanga

175.

Itaquara

176.

Itarantim

177.

Itatim

178.

Itiruçu

179.

Itiúba

180.

Itororó

181.

Ituaçu

182.

Ituberá

183.

Iuiu

184.

Jacobina

185.

Jaguaquara

186.

Jaguarari

187.

Jaguaripe

188.

Jandaíra

189.

Jequié

190.

Jeremoabo

191.

Jiquiriçá

192.

Jitaúna

193.

João Dourado

194.

Juazeiro

195.

Jucuruçu

196.

Jussara

197.

Jussari

198.

Lafaiete Coutinho

199.

Laje

200.

Lajedinho

201.

Lajedo do Tabocal

202.

Lamarão

203.

Lapão

204.

Lauro de Freitas

205.

Lençóis

206.

Licínio de Almeida

207.

Livramento de Nossa Senhora

208.

Luís Eduardo Magalhães

209.

Macajuba

210.

Macarani

211.

Macaúbas

212.

Macururé

213.

Madre de Deus

214.

Maiquinique

215.

Mairi

216.

Malhada de Pedras

217.

Manoel Vitorino

218.

Mansidão

219.

Maracás

220.

Maragogipe

221.

Maraú

222.

Marcionílio Souza

223.

Mascote

224.

Mata de São João

225.

Medeiros Neto

226.

Miguel Calmon

227.

Milagres

228.

Mirangaba

229.

Mirante

230.

Monte Santo

231.

Morpará

232.

Morro do Chapéu

233.

Mortugaba

234.

Mucugê

235.

Mucuri

236.

Mulungu do Morro

237.

Muniz Ferreira

238.

Muquém do São Francisco

239.

Muritiba

240.

Mutuípe

241.

Nazaré

242.

Nilo Peçanha

243.

Nordestina

244.

Nova Canaã

245.

Nova Fátima

246.

Nova Ibiá

247.

Nova Itarana

248.

Nova Soure

249.

Nova Viçosa

250.

Novo Horizonte

251.

Novo Triunfo

252.

Olindina

253.

Oliveira dos Brejinhos

254.

Ouriçangas

255.

Ourolândia

256.

Palmas de Monte Alto

257.

Palmeiras

258.

Paramirim

259.

Paratinga

260.

Paripiranga

261.

Pau Brasil

262.

Paulo Afonso

263.

Pé de Serra

264.

Pedrão

265.

Pedro Alexandre

266.

Piatã

267.

Pilão Arcado

268.

Pindobaçu

269.

Pintadas

270.

Piraí do Norte

271.

Piripá

272.

Piritiba

273.

Planalto

274.

Poções

275.

Pojuca

276.

Ponto Novo

277.

Porto Seguro

278.

Potiraguá

279.

Prado

280.

Presidente Dutra

281.

Presidente Jânio Quadros

282.

Presidente Tancredo Neves

283.

Queimadas

284.

Quijingue

285.

Quixabeira

286.

Rafael Jambeiro

287.

Remanso

288.

Retirolândia

289.

Riachão das Neves

290.

Riachão do Jacuípe

291.

Riacho de Santana

292.

Ribeira do Amparo

293.

Ribeira do Pombal

294.

Ribeirão do Largo

295.

Rio de Contas

296.

Rio do Pires

297.

Rio Real

298.

Rodelas

299.

Ruy Barbosa

300.

Salinas da Margarida

301.

Salvador

302.

Santa Bárbara

303.

Santa Brígida

304.

Santa Cruz Cabrália

305.

Santa Cruz da Vitória

306.

Santa Inês

307.

Santa Luzia

308.

Santa Maria da Vitória

309.

Santa Rita de Cássia

310.

Santa Teresinha

311.

Santaluz

312.

Santana

313.

Santanópolis

314.

Santo Amaro

315.

Santo Antônio de Jesus

316.

Santo Estêvão

317.

São Desidério

318.

São Felipe

319.

São Félix

320.

São Félix do Coribe

321.

São Francisco do Conde

322.

São Gabriel

323.

São Gonçalo dos Campos

324.

São José da Vitória

325.

São José do Jacuípe

326.

São Miguel das Matas

327.

São Sebastião do Passé

328.

Sapeaçu

329.

Sátiro Dias

330.

Saubara

331.

Saúde

332.

Seabra

333.

Sebastião Laranjeiras

334.

Senhor do Bonfim

335.

Sento Sé

336.

Serra do Ramalho

337.

Serra Preta

338.

Serrinha

339.

Serrolândia

340.

Simões Filho

341.

Sítio do Quinto

342.

Sobradinho

343.

Souto Soares

344.

Tanquinho

345.

Taperoá

346.

Tapiramutá

347.

Teixeira de Freitas

348.

Teodoro Sampaio

349.

Teofilândia

350.

Teolândia

351.

Terra Nova

352.

Tremedal

353.

Tucano

354.

Uauá

355.

Ubaíra

356.

Ubaitaba

357.

Ubatã

358.

Uibaí

359.

Umburanas

360.

Una

361.

Urandi

362.

Uruçuca

363.

Utinga

364.

Valença

365.

Valente

366.

Várzea da Roça

367.

Várzea Nova

368.

Varzedo

369.

Vera Cruz

370.

Vereda

371.

Vitória da Conquista

372.

Wenceslau Guimarães

373.

Xique-Xique


ANEXO II

 

1.

Abaíra

2.

Angical

3.

Baianópolis

4.

Baixa Grande

5.

Barra da Estiva

6.

Barra do Mendes

7.

Belo Campo

8.

Boninal

9.

Bonito

10.

Brotas de Macaúbas

11.

Catolândia

12.

Coribe

13.

Érico Cardoso

14.

Feira da Mata

15.

Ibiassucê

16.

Ibipitanga

17.

Ibiquera

18.

Jaborandi

19.

Jacaraci

20.

Jussiape

21.

Lajedão

22.

Maetinga

23.

Malhada

24.

Matina

25.

Mundo Novo

26.

Nova Redenção

27.

Pindaí

28.

Rio do Antônio

29.

São Domingos

30.

Serra Dourada

31.

Tabocas do Brejo Velho

32.

Tanhaçu

33.

Tanque Novo

34.

Wagner

35.

Wanderley