Circular CAIXA n° 917, de 13 de julho de 2020

- DOU de 14.07.2020 -

 

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

 

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Portaria MDR nº 1.800, de 25/06/2020 e Instrução Normativa MDR nº 15, de 30/06/2020, suas alterações e aditamentos, resolve:

 

1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

 

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - versão 1.41.

 

1.2 Manual de Fomento Pessoa Jurídica - versão 1.28.

 

1.3 Manual de Fomento Saneamento Para Todos - versão 3.22.

 

1.4 Manual de Fomento Pró-Transporte - versão 3.23.

 

1.5 Manual de Fomento Pró-Moradia - versão 3.18.

 

1.6 Manual de Fomento Pró-Cidades - versão 1.4.

 

1.7 Manual de Fomento FGTS Saúde - versão 1.2.

 

2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS Manual de Fomento do Agente Operador.

 

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

 

3 - Ficam revogadas as seguintes circulares CAIXA:

 

3.1 Circular CAIXA nº 899, de 31 de março de 2020, publicada no DOU nº 63, de 01/04/2020, seção 1, página 32.

 

3.2 Circular CAIXA nº 902, de 27 de abril de 2020, publicada no DOU nº 80, de 28/04/2020, seção 1, página 37. 3.3 Circular CAIXA nº 912, de 08 de junho de 2020, publicada no DOU nº 109, de 09/06/2020, seção 1, página 21.

 

4 - Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCÍOLA AOR VASCONCELOS

Diretora-Executiva Em exercício