Portaria SPPE/SEPEC/ME n° 6.947, de 16.06.2021

- DOU de 17.06.2021 -

 

Tornar pública a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT relativos ao Orçamento de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego -SINE, para cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos estados, Distrito Federal e municípios.

 

O SECRETÁRIO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE EMPREGO, no uso de suas atribuições e observado o disposto na Lei nº 13.667, de 17 de maio de 2018, na Resolução CODEFAT nº 825, de 26 de março de2019, e suas alterações, e na Resolução CODEFAT nº 721, de 30 de outubro de 2013, e suas alterações, resolve:

 

Art. 1º Tornar pública, na forma do Anexo I desta Portaria, a distribuição de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, relativos ao Orçamento de 2021, da ação orçamentária 20JT - Gestão do Sistema Nacional de Emprego - SINE, para o cofinanciamento do bloco de serviços de Gestão e Manutenção da Rede de Atendimento do SINE, por meio de transferências automáticas aos respectivos Fundos do Trabalho dos Estados, Distrito Federal e municípios.

 

Parágrafo único. A realização das transferências automáticas de recursos de que trata esta Portaria é condicionada à observância dos requisitos estabelecidos no art. 7º da Resolução CODEFAT nº825, de 26 de março de 2019, e suas alterações.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

DANIEL DE SOUZA GALVÃO

Substituto

 

Anexo I

 

Distribuição dos recursos orçamentários da ação orçamentária 20JT, exercício de 2021:

 

Ord.

Ente

Valor $

1

Sine Estadual - Acre

19.844,13

2

Sine Estadual - Alagoas

83.209,15

3

Sine Estadual - Amapá

31.220,42

4

Sine Estadual - Amazonas

99.561,74

5

Sine Estadual - Bahia

697.814,34

6

Sine Estadual - Ceará

695.115,67

7

Sine Estadual - Distrito Federal

370.285,09

8

Sine Estadual - Espírito Santo

231.486,35

9

Sine Estadual - Goiás

714.873,30

10

Sine Estadual - Maranhão

188.050,32

11

Sine Estadual - Mato Grosso

590.103,30

12

Sine Estadual - Mato Grosso do Sul

449.755,80

13

Sine Estadual - Minas Gerais

1.642.605,55

14

Sine Estadual - Paraíba

118.171,62

15

Sine Estadual - Paraná

1.996.765,74

16

Sine Estadual - Pernambuco

395.613,02

17

Sine Estadual - Piauí

69.288,22

18

Sine Estadual - Rio de Janeiro

473.403,58

19

Sine Estadual - Rio Grande do Sul

1.246.949,71

20

Sine Estadual - Rondônia

68.383,72

21

Sine Estadual - Roraima

36.489,29

22

Sine Estadual - São Paulo

3.046.124,90

23

Sine Estadual - Sergipe

36.644,12

24

Sine Estadual - Tocantins

121.955,34

25

Sine Municipal - Belford Roxo

16.568,76

26

Sine Municipal - Belo Horizonte

61.937,73

27

Sine Municipal - Campina Grande

95.878,67

28

Sine Municipal - Campo Grande

83.570,10

29

Sine Municipal - Caucaia

17.778,73

30

Sine Municipal - Cuiabá

44.203,69

31

Sine Municipal - Feira de Santana

49.493,34

 

Sine Municipal - Goiânia

40.380,38

33

Sine Municipal - Imperatriz

12.050,77

34

Sine Municipal - Jaboatão dos Guararapes

131.488,38

35

Sine Municipal - João Pessoa

36.140,66

36

Sine Municipal - Londrina

77.238,21

37

Sine Municipal - Maceió

10.623,59

38

Sine Municipal - Manaus

36.555,29

9

Sine Municipal - Maringá

478.554,34

 

Sine Municipal - Mauá

121.492,04

1

Sine Municipal - Piracicaba

39.390,32

42

Sine Municipal - Ponta Grossa

115.763,13

43

Sine Municipal - Porto Alegre

77.978,68

44

Sine Municipal - Recife

57.264,89

45

Sine Municipal - Rio de Janeiro

72.486,96

46

Sine Municipal - Santo André

181.674,42

47

Sine Municipal - São Bernardo do Campo

261.560,85

48

Sine Municipal - São Carlos

34.717,71

49

Sine Municipal - São João de Meriti

53.708,99

50

Sine Municipal - São Paulo

776.463,49

51

Sine Municipal - Serra

132.825,32

52

Sine Municipal - Uberaba

31.584,18

53

Sine Municipal - Vila Velha

33.279,80

54

Sine Municipal - Vitória

17.464,18

 

Total

16.623.832,00