Portaria SEF/ME nº 6.822, de 15.06.2021

- DOU de 17.06.2021 -

 

Altera, mediante ampliação, o cronograma de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V e XIV, do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2021.

 

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE FAZENDA DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, tendo em vista o disposto no inciso II do art. 10 do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, resolve:

 

Art. 1º Fica alterado, mediante ampliação, o cronograma de pagamento de que tratam os Anexos II, III, IV, V e XIV, do Decreto nº 10.699, de 14 de maio de 2021, na forma dos Anexos I a V desta Portaria.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

BRUNO FUNCHAL

 

ANEXO I

 

ACRÉSCIMO NO ANEXO II DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS PRIMÁRIAS DISCRICIONÁRIAS DO EXERCÍCIO DE 2021 E DE RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

 

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

20000 Presidência da República

2.919

5.837

8.756

11.675

14.593

17.512

20.431

22000 Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

14.744

29.487

44.231

58.975

73.718

88.462

103.206

24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

16.710

33.419

50.129

66.838

83.548

100.257

116.967

25000 Ministério da Economia

109.034

109.034

109.034

109.034

109.034

109.034

109.034

26000 Ministério da Educação

167.274

334.547

501.821

669.094

836.368

1.003.641

1.170.915

30000 Ministério da Justiça e Segurança Pública

17.957

35.915

53.872

71.829

89.786

107.744

125.701

32000 Ministério de Minas e Energia

5.251

10.502

15.754

21.005

26.256

31.507

36.759

32266 Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL*

1.028

2.055

3.083

4.110

5.138

6.165

7.193

35000 Ministério das Relações Exteriores

11.734

23.468

35.201

46.935

58.669

70.403

82.137

36212 Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA*

1.305

2.610

3.916

5.221

6.526

7.831

9.136

36213 Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS*

806

1.612

2.418

3.224

4.029

4.835

5.641

37000 Controladoria-Geral da União

454

909

1.363

1.818

2.272

2.726

3.181

39000 Ministério da Infraestrutura

111.120

222.241

333.361

444.481

555.601

666.722

777.842

39250 Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT*

2.154

4.309

6.463

8.618

10.772

12.927

15.081

39251 Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ*

275

549

824

1.098

1.373

1.647

1.922

39254 Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC*

873

1.747

2.620

3.493

4.367

5.240

6.113

41000 Ministério das Comunicações

10.459

20.919

31.378

41.837

52.297

62.756

73.215

41231 Agência Nacional de Telecomunicações*

1.450

2.900

4.350

5.800

7.250

8.699

10.149

52000 Ministério da Defesa

62.209

124.418

186.627

248.836

311.045

373.254

435.463

53000 Ministério do Desenvolvimento Regional

40.304

80.609

120.913

161.218

201.522

241.826

282.131

53210 Agência Nacional de Águas - ANA*

1.447

2.893

4.340

5.786

7.233

8.679

10.126

54000 Ministério do Turismo

4.264

8.528

12.792

17.056

21.320

25.583

29.847

54207 Agência Nacional do Cinema*

323

645

968

1.290

1.613

1.936

2.258

55000 Ministério da Cidadania

16.772

33.543

50.315

67.086

83.858

100.629

117.401

60000 Gabinete da Vice-Presidência da República

135

269

404

539

674

808

943

63000 Advocacia-Geral da União

3.718

7.437

11.155

14.874

18.592

22.311

26.029

Total

604.718

1.100.402

1.596.085

2.091.769

2.587.453

3.083.137

3.578.820

 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

 

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

 

ANEXO II

 

ACRÉSCIMO NO ANEXO III DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"

 

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 Ministério da Economia

60.620

60.620

60.620

60.620

60.620

60.620

60.620

 

1. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 21, 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

 

ANEXO III

 

ACRÉSCIMO NO ANEXO IV DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)(2) - EXCLUI AS DESPESAS ELENCADAS NO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020

 

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 Ministério da Economia

406.060

406.060

406.060

406.060

406.060

406.060

406.060

30211 Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE*

266

531

797

1.063

1.328

1.594

1.860

32265 Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP**

1.071

2.142

3.213

4.284

5.355

6.426

7.497

Total

407.397

408.733

410.070

411.407

412.743

414.080

415.417

 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

 

(*) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º, combinado com o art. 51, ambos da Lei nº 13.848, de 2019.

 

(**) Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019.

 

ANEXO IV

 

ACRÉSCIMO NO ANEXO V DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTO RELATIVO A DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2021 E AOS RESTOS A PAGAR DAS FONTES ESPECIFICADAS (1) (2) - DESPESAS ELENCADAS NAS SEÇÕES I E III DO ANEXO III À LEI Nº 14.116, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2020 COM IDENTIFICADOR DE RESULTADO PRIMÁRIO RP "2"

 

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 Ministério da Economia

36

36

36

36

36

36

36

 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.

 

2. Exclui Participação da União no Capital de Empresas (PUC), emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7), emendas de comissão (RP8) e emendas de relator (RP9).

 

ANEXO V

 

ACRÉSCIMO NO ANEXO XIV DO DECRETO Nº 10.699, DE 2021 - VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DAS DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS SUJEITAS A CONTROLE DE FLUXO, DE QUE TRATA O ANEXO XVII, DAS FONTES ESPECIFICADAS (1)

 

R$ mil

Órgãos

Até Jun

Até Jul

Até Ago

Até Set

Até Out

Até Nov

Até Dez

25000 Ministério da Economia

186

186

186

186

186

186

186

 

1. Fontes: 50, 63, 70, 80, 81, 82, 93 e 96 e suas correspondentes, resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.