Instrução Normativa BCB nº 112, de 09.06.2021

- DOU de 10.06.2021 -

 

Altera a Instrução Normativa BCB nº 49, que estabelece os procedimentos necessários para a adesão ao Pix.

 

O Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem), no uso das atribuições que lhe confere o art. 97-A, inciso X, alínea "b", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, e tendo em conta o disposto no § 3º do art. 25 do Regulamento anexo à Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020,

 

Resolve:

 

Art. 1º O Anexo I à Instrução Normativa BCB nº 49, de 25 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

" Anexo I - Requisitos para cumprimento dos testes formais para acesso ao DIC T

 

.....

 

Etapa III - Execução dos testes

 

.....

 

....." (NR)

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de outubro de 2021.

 

ANGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE