Decreto nº 10.691, de 03.05.2021

- DOU de 04.05.2021 -

 

Altera o Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, que dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

 

DECRETA:

 

Art. 1º O Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

"Art. 3º ...................................................................................................................

 

..........................................................................................................................................

 

VI - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;

 

VII - Ministro de Estado das Comunicações; e

 

VIII - Advogado-Geral da União.

 

..............................................................................................................................." (NR)

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brasília, 3 de maio de 2021; 200º da Independência e 133º da República.

 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

 

Augusto Heleno Ribeiro Pereira