Retificação do Decreto nº 10.523, de 19 de outubro de 2020

- DOU de 20.10.2020 –

- Retificado do DOU de 21.10.2020 -

 

Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016.

 

Onde se lê:

 

"Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI  ncidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 alterada para oito por cento."

 

Leia-se:

 

"Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, passa a vigorar com a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos classificados no código 2106.90.10 Ex 01 alterada para oito por cento."

 

JAIR MESSIAS BOLSONARO

 

Paulo Guedes