Portaria SEPEC nº 20.809, de 14 de setembro de 2020

- DOU de 15.09.2020 -

 

Lista os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19.

 

O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PRODUTIVIDADE, EMPREGO E COMPETITIVIDADE, considerando a celebração pela União do Contrato de Subscrição de Cotas nº 1/2020/CAS, com fulcro na Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e no uso da competência que lhe foi conferida pelo art. 106, inciso II do Anexo I, do Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, resolve:

 

Art. 1º Listar os setores da economia mais impactados pela pandemia após a decretação da calamidade pública decorrente do Covid-19:

 

I - atividades artísticas, criativas e de espetáculos (CNAEs 90 91 92 93);

 

II - transporte aéreo (CNAE 51);

 

III - transporte ferroviário e metroferroviário de passageiros (CNAE 4912-4);

 

IV - transporte interestadual e intermunicipal de passageiros (CNAE 4922 -1);

 

V - transporte público urbano (CNAE 4922-1);

 

VI - serviços de alojamento (CNAE 55);

 

VII - serviços de alimentação (CNAE 56);

 

VIII - fabricação de veículos automotores, reboques e carrocerias (CNAE 29);

 

IX - fabricação de calçados e de artefatos de couro (CNAE 15);

 

X - comércio de veículos, peças e motocicletas (CNAE 45);

 

XI - tecidos, artigos de armarinho, vestuário e calçados (CNAEs 4781, 4782 e 4755);

 

XII - edição e edição integrada à impressão (CNAE 58);

 

XIII - combustíveis e lubrificantes (CNAE 473);

 

XIV - fabricação de outros equipamentos de transporte, exceto veículos automotores (CNAE 30);

 

XV - extração de petróleo e gás, inclusive as atividades de apoio (CNAEs 06 e 09);

 

XVI - confecção de artefatos do vestuário e acessórios (CNAE 14);

 

XVII - comércio de artigos usados (CNAE 4785);

 

XVIII - energia elétrica, gás natural e outras utilidades (CNAE 35);

 

XIX - fabricação de produtos têxteis (CNAE 13);

 

XX - educação privada (CNAE 85*);

 

XXI - organizações associativas e outros serviços pessoais (CNAE 94, 95 e 96);

 

XXII - fabricação de coque, de produtos derivados do petróleo e de biocombustíveis (CNAE 19);

 

XXIII - impressão e reprodução de gravações (CNAE 18);

 

XXIV - telecomunicações (CNAE 61);

 

XXV - aluguéis não-imobiliários e gestão de ativos de propriedade intelectual 77;

 

XXVI - metalurgia (CNAE 24);

 

XXVII - transporte de cargas (exceto ferrovias) (CNAE 493);

 

XXVIII - fabricação de produtos de borracha e de material plástico (CNAE 22);

 

XXIX - fabricação de máquinas e equipamentos, instalações e manutenções (CNAE 28);

 

XXX - atividades de televisão, rádio, cinema e gravação/edição de som e imagem (CNAE 59 e 60);

 

XXXI - saúde privada (CNAE 86*, 87* e 88);

 

XXXII - fabricação de celulose, papel e produtos de papel (CNAE 17);

 

XXXIII - fabricação de móveis e de produtos de indústrias diversas (CNAE 31 e 32); e

 

XXXIV - comércio de outros produtos em lojas especializadas (CNAE 474, 475, 476, 477, 4783, 4784 e 4789).

 

Art. 2º A lista de atividades de que trata esta Portaria é destinada a orientar as agências financeiras oficiais de fomento, inclusive setoriais e regionais, acerca dos setores mais impactados pela crise ocasionada pelo Covid-19.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

CARLOS ALEXANDRE DA COSTA

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.