Circular CAIXA nº 926, de 14 de setembro de 2020

- DOU de 15.09.2020 -

 

Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS

 

A Caixa Econômica Federal, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 7º, inciso II da Lei nº 8.036, de 11/05/1990, artigo 67, inciso II do Decreto nº 99.684, de 08/11/1990, com redação dada pelo Decreto nº 1.522, de 13/06/1995, e em atendimento ao disposto na Resolução do CCFGTS nº 977, de 08/09/2020, suas alterações e aditamentos, resolve:

 

1 Divulgar os Manuais de Fomento do Agente Operador, que consolidam as diretrizes, conceitos e parâmetros estabelecidos pelo Conselho Curador do FGTS e pelo Gestor da Aplicação, nas operações de crédito lastreadas com recursos do FGTS, cujas alterações estão descritas nos respectivos Manuais:

 

1.1 Manual de Fomento Pessoa Física - versão 1.43.

 

1.2 Manual de Fomento FGTS Saúde - versão 1.3.

 

2 Os citados Manuais de Fomento estão disponíveis no sítio da CAIXA na internet, no endereço eletrônico: http://www.caixa.gov.br, na área de downloads, item FGTS - Manual de Fomento do Agente Operador.

 

2.1 Os casos omissos serão dirimidos pelo Agente Operador, no que lhe couber.

 

3 Fica revogada a circular CAIXA nº 917, de 13 de julho de 2020, publicada no DOU nº 133, de 14/07/2020, seção 1, página 271, e o subitem 1.1 da circular CAIXA nº 919, de 31 de julho de 2020, publicada no DOU nº 147, de 03/08/2020, seção 1, página 56.

 

4 Esta circular CAIXA entra em vigor na data de sua publicação.

 

LUCÍOLA AOR VASCONCELOS

Diretora-Executiva Em exercício