Despacho CONFAZ nº 52, de 30.07.2020

- DOU de 31.07.2020 -

 

Publica Ajuste SINIEF e Convênios ICMS aprovados na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30.07.2020.

 

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 35, 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 177ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 30 de julho de 2020, foram celebrados os seguintes atos normativos:

 

Ajuste SINIEF nº 14, de 30 de julho de 2020

Convênio ICMS nº 48, de 30 de julho de 2020

Convênio ICMS nº 49, de 30 de julho de 2020

Convênio ICMS nº 50, de 30 de julho de 2020

Convênio ICMS nº 51, de 30 de julho de 2020

Convênio ICMS nº 52, de 30 de julho de 2020

 

BRUNO PESSANHA NEGRIS