Ato GS/SET nº 15, de 26.07.2021
 - DOE RN de 27.07.2021 -

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro de 2019, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

Considerando a solicitação da empresa SIDORE IND E COM DE REFRIGERANTES E ÁGUAS MIN LTDA, CNPJ 01.115.454/0001-70, protocolada sob nº 00310174.000128/2021-10, para inclusão de seus produtos na relação de preços de referência utilizada para cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Considerando a solicitação da empresa HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ 50.221.019/0001-36 e suas filiais; HNK BEBIDAS LTDA, CNPJ 02.864.417/0001-28 e suas filiais; CERVEJARIAS KAISER BRASIL S.A, CNPJ 19.900.000/0001-76, protocolada sob nº 00310174.000122/2021-34, para definição dos preços de referência de seus produtos com fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária;

Considerando a solicitação da empresa NINA BEBIDAS E COMERCIO EIRELI - EPP, CNPJ 05.741.141/0001-89, protocolada sob nº 00310174.000115/2021-32, com vistas à inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para fins de cálculo e recolhimento do ICMS devido por substituição tributária,

Resolve:

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

814

C2102307

CERVEJA LATA DESCARTÁVEL TIGER

350 ML

HEINEKEN

R$ 2,30

815

C2102308

CERVEJA VIDRO RETORNÁVEL TIGER

600 ML

HEINEKEN

R$ 5,80

816

C2102309

CHOPE LITRO TIGER

1000 ML

HEINEKEN

R$ 11,61

817

C2102310

CERVEJA AMSTEL LATA 350ml

350 ML

HEINEKEN

R$ 2,69

818

C2102311

CERVEJA AMSTEL LATA 473ml

473 ML

HEINEKEN

R$ 3,35

819

C2102312

CERVEJA AMSTEL LATA 600 ml

600 ML

HEINEKEN

R$ 6,09

Cláusula segunda. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

323

R2102097

VIVER GUARANÁ REFRIGERANTE PET

2000ML

SIDORE

R$ 2,79

324

R2102098

VIVER LARANJA REFRIGERANTE PET

2000ML

SIDORE

R$ 2,79

325

R2102099

VIVER COLA REFRIGERANTE PET

2000ML

SIDORE

R$ 2,79

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo III do Ato Homologatório nº 011/2019-GS/SET, de 26 de dezembro 2019, os produtos abaixo relacionados:

Item

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

143

E2102162

NOBEAK ENERGÉTICO PET

269 ML

SIDORE

R$ 2,96

144

E2102163

NOBEAK ENERGÉTICO PET

1000 ML

SIDORE

R$ 5,60

145

E2102164

NOBEAK ENERGÉTICO PET

2000 ML

SIDORE

R$ 8,06

146

E2102165

POWER UP PET

330 ML

NINA

R$ 2,43

147

E2102166

POWER UP PET 2L

2000 ML

NINA

R$ 7,99

Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 26 de julho de 2021.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação