Republicação da Instrução Normativa SURE nº 2, de 21.05.2021

- DOE AL de 24.05.2021 -

- Republicado no DOE AL de 11.06.2021 -

 

Altera a Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

 

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 2º-A, 2º-B e 2º-C da Instrução Normativa SERE nº 4, de 22 de Maio de 2018,

 

Considerando a edição do Edital SURE Nº 040/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas na edição do dia 22 de Março 2021, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com bebidas energéticas, perpassado o lapso temporal sem manifestação de qualquer contribuinte;

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O anexo único da Instrução Normativa SERE Nº 04/2018, de 23 de Maio de 2018, passa a vigorar acrescido dos produtos adiante indicados, com a seguinte redação:

 

PRODUTOS

 

(.....)

 

1) CERVEJAS e CHOPPS

 

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml

Descrição

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK

250 ML

8412598005398

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 4,30

CERVEJA ESTRELLA GALICIA 0,0 ÁLCOOL BLACK

250 ML

8412598005473

GARRAFA DESCARTÁVEL

R$ 4,30

 

2) ENERGÉTICOS

 

7 - ENERGÉTICOS em LATA de 311 a 450 ml

Descrição

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

TNT AÇAÍ + GUARANÁ

473 ML

7898377662029

LATA

R$ 7,72

TNT MAÇÃ VERDE

473 ML

7898377662050

LATA

R$ 7,72

TNT TANGERINA

473 ML

7898377662081

LATA

R$ 7,72

 

10 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 500 a 1000 ml

Descrição

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

ADRENALIN AENERGY DRINK

1000 ML

7899465200192


PET

R$ 4,60

 

11 - ENERGÉTICOS em embalagem PET de 1001 a 2000 ml

Descrição

Volume

GTIN

Tipo de Embalagem

PMPF

ADRENALIN A ENERGY DRINK

2000 ML

7899465200208

PET

R$ 6,49

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 04 de Junho de 2021.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

 

*republicada por incorreção