Instrução Normativa SIF nº 12, de 08.06.2021

- DOE GO de 09.06.2021 -

 

Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 

O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo I desta Instrução ficam incluidas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de junho de 2021.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO I

 

(R$/Unidade)

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição do Produto

PMPF ATUAL

21132

7898960889116

Bonfim Cervejaria

Cerveja Bliner Frutas Vermelhas DV 355 ml

5,90

21133

7898960889130

Bonfim Cervejaria

Cerveja Bliner Maracuja DV 355 ml

5,90

21151

7898960889123

Bonfim Cervejaria

Cerveja Bliner Maçã Verde DV 355 ml

5,90

21152

7898960889079

Bonfim Cervejaria

Cerveja German IPA DV 500 ml

12,32

21153

7898960889086

Bonfim Cervejaria

Cerveja Altbier DV 500 ml

12,57

21134

7898960889093

Bonfim Cervejaria

Cerveja Vienna Lager DV 500 ml

12,32

21154

7898960889109

Bonfim Cervejaria

Cerveja German Pilsner DV 355 ml

5,50

21135

7898994520610

Bonfim Cervejaria

Cerveja Helles DV 500 ml

12,57

21155

7898994520627

Bonfim Cervejaria

Cerveja Weizen DV 500 ml

12,09

21156

7898994520634

Bonfim Cervejaria

Cerveja Doppelbock DV 500 ml

14,23

20951

7898942055058

Cervejaria Bamboa

Cerveja Bamboa Lager Lata 350 ml

2,00

20952

7898942053955

Cervejaria Bamboa

Cerveja Moema Lata 269 ml

1,69

20953

7898942053948

Cervejaria Bamboa

Cerveja Moema Lata 350 ml

1,79

20971

7898942054037

Cervejaria Bamboa

Cerveja Moema Lata 473 ml

2,10

20972

7898942053979

Cervejaria Bamboa

Cerveja Moema GRF RET 600 ml

3,90

20973

7898942055034

Cervejaria Bamboa

Cerveja Bamboa Lager GRF 300 ml

2,30

20974

7898942055041

Cervejaria Bamboa

Cerveja Bamboa Lager GRF 330 ml

3,00

20975

7898942055010

Cervejaria Bamboa

Cerveja Moema GRF 300 ml

1,90

21173

7893590582055

Chopp Potiguar

Chopp Potiguar Puro Malte Artesanal PET 270 ml

2,50

21131

17894900708391

Coca-Cola

Refrigerante Duo Coca- Cola + Fanta Laranja PET 2000 ml

11,99

21157

7894900914214

Coca-Cola

Refrigerante Kuat PET RET 2000 ml

2,99

21158

7894900911718

Coca-Cola

Refrigerante Kuat PET 1000 ml

2,42

21136

7894900301755

Coca-Cola

Refrigerante Schweppes Tonica PET 1500 ml

5,49

21159

7894900708394

Coca-Cola

Refrigerante Coca-Cola Sem Açucar PET 2250 ml

6,50

21071

7898942053993

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Açai PET 250 ml

1,50

21091

7898942055201

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Zero PET 250 ml

1,50

21092

7898942055232

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Tropical PET 250 ml

1,50

21072

7898942055263

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Melon e Green Apple PET 250 ml

1,50

21093

7898942055249

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Coffee PET 250 ml

1,50

21073

7898942054082

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Açai PET 2000 ml

5,90

21111

7898942055218

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Tropical PET 2000 ml

5,90

21074

7898942055256

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Melon e Green Apple PET 2000 ml

5,90

21112

7898942054099

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Lata 473 ml

3,99

21075

7898942055294

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Açai Lata 473 ml

3,99

21113

7898942055287

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Tropical Lata 473 ml

3,99

21076

7898942055270

Cervejaria Bamboa

Energético Furioso Melon e Green Apple Lata 473 ml

3,99

21171

7898089850330

Rco Refrigerantes

Energetico Titanium Energy Drink Tropical PET 2000 ml

9,00

21172

7898089850340

Rco Refrigerantes

Refrigerante Agua Tonica Titanium PET 1000 ml

5,00

21191

7898089850335

Rco Refrigerantes

Energetico Titanium Energy Drink LATA 473 ml

5,00

 

Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia. go.gov.br