Portaria SUTRI nº 1.068, de 25.05.2021

- DOE MG de 26.05.2021 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º Os itens 295, 360 e 2679 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058, de 23 de abril de 2021, passam a vigorar com a seguinte redação:

 

"

 

295

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Falke Bier Wings

21

10,03

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

360

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/Stout

168

17,00

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

2679

Vidro Descartável 600ml

Goulart Beer American Lager/Red Ale/Weiss/Witbier/Stout

168

15,71

 

".

 

Art. 2º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, fica acrescido dos itens 3206 a 3208, com a seguinte redação:

 

"

 

3206

Vidro Descartável 600ml

Goulart Beer IPA 6.0

168

17,00

3207

Barril acima de 5 Litros/KEG Retornável (R$/Litro)

Goulart Beer IPA 6.0

168

19,60

3208

Vidro Descartável 600ml

Barock Icarus ESB

144

15,00

 

".

 

Art. 3º O item 168 do Anexo II da Portaria SUTRI nº 1.058 , de 23 de abril de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"

 

168

27.950.596

virginia Alves rodrigues e Cia Ltda.

 

".

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 31 de maio de 2021.

 

Belo Horizonte, aos 25 de maio de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação