Portaria SEFAZ nº 125, de 30.04.2021

- DOE SE de 07.05.2021 -

 

Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

 

O Secretário de Estado da Fazenda de Sergipe, no uso das atribuições que lhe são conferidas nos termos do art. 90, incisos I e II, da Constituição Estadual;

 

Considerando o disposto no art. 86 da Lei nº 3.796, de 26 de dezembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e ainda no art. 687 do Regulamento do ICMS-RICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º A Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

ANEXO ÚNICO

PRODUTO/MARCA/TIPO

BASE DE CÁLCULO ICMS SUBSTITUTO

UNIDADE

.....

CERVEJAS

.....

CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 250 a 275 ml

(.....)

(....)

Estrella Galicia 0,0

(....)

Estrella Galicia 0,0 Álcool Black

R$ 4,30

Estrella Galicia 0,0 Álcool Tostada

(....)

(....)

(....)

.....

CERVEJA EM LATA DE 250 a 299 ml

(....)

(....)

Cerpa Draft

(....)

Cerveja Puro Malte

R$ 1,77

Cidade Tijuca

(....)

(....)

(....)

CERVEJA EM LATA DE 300 a 399 ml

(....)

(.....)

Cerpa Tijuca Puro Malte

(.....)

Cerveja Puro Malte

R$ 1,99

Cidade Império Dunkel

(.....)

(.....)

(.....)

CERVEJA EM LATA DE 400 A 473 ml

(.....)

(.....)

Capunga

(.....)

Cerveja Puro Malte

R$ 2,60

Cidade Império Dunkel

(.....)

(.....)

(.....)

.....

ÁGUA MINERAL

ÁGUA EM COPO ATÉ 299 ml

(.....)

(.....)

Santa Joana

(.....)

São Cristóvão

R$ 0,34

Outras

(.....)

ÁGUA EM COPO DE 300 A 350 ml

(.....)

(.....)

Santa Joana

(.....)

São Cristóvão

R$ 0,47

Outras

(.....)

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml

(.....)

(.....)

Santa Joana

(.....)

São Cristóvão

R$ 0,75

São Lourenço

(.....)

(.....)

(.....)

ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 300 a 350 ml

(.....)

(.....)

Santa Joana

R$ 0,86

São Cristóvão

R$ 0,85

São Lourenço

(.....)

(.....)

(.....)

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml

(.....)

(.....)

Santa Joana

(.....)

São Cristóvão

R$ 0,78

São Lourenço

(.....)

(.....)

(.....)

ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA PET DE 500 a 600 ml

(.....)

(.....)

Santa Joana

(.....)

São Cristóvão

R$ 0,98

São Lourenço

(.....)

(.....)

(.....)

.....

 

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 1.500 ml

 

(.....)

(.....)

Santa Joana

(.....)

São Cristóvão

R$ 1,57

Schin

(.....)

(.....)

(.....)

.....

 

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA PET DE 5.000 ml

 

(.....)

(.....)

Qualitá

(.....)

São Cristóvão

R$ 4,79

Outras

(.....)

.....

 

ÁGUA SEM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml

 

(.....)

(.....)

 

 

Minalba Premium

(.....)

São Cristóvão

R$ 3,35

Todas (importadas)

(.....)

(.....)

(.....)

ÁGUA COM GÁS EM GARRAFA DE VIDRO DE 250 a 500 ml

 

Minalba Premium

(.....)

São Cristóvão

R$ 3,50

Todas (importadas)

(.....)

(.....)

(.....)

..... "(NR)

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Aracaju, 30 de abril de 2021, 200º da Emancipação Política de Sergipe.

 

MARCO ANTONIO QUEIROZ

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA