Portaria SUCIEF nº 95, de 07.05.2021

- DOE RJ de 10.05.2021 -

 

Altera a Portaria SUCIEF nº 69/2019, que divulga as regras de validação de documentos fiscais eletrônicos, de implementação facultativa, adotadas pelo Estado do Rio de Janeiro.

 

O Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais, no uso de suas atribuições legais e conforme disposto no Processo nº SEI-040106/000066/2021,

 

Resolve:

 

Art. 1º Acrescenta o inciso VII ao art. 1º da Portaria SUCIEF nº 69, de 9 de outubro de 2019, com a seguinte redação:

 

"Art. 1º (.....)

 

(.....)

 

VII - Guia de Transporte de Valores Eletrônica (GTV-e), modelo 64:

 

Msg

Descrição Erro

Observações

230

Rejeição: IE do emitente não cadastrada

 

232

Rejeição: IE do destinatário não informada

 

421

Rejeição: IE do remetente não cadastrada

 

422

Rejeição: IE do remetente não vinculada ao CNPJ

 

426

Rejeição: IE do destinatário não cadastrada

 

427

Rejeição: IE do destinatário não vinculada ao CNPJ

 

489

Rejeição: IE do tomador não cadastrada

 

490

Rejeição: IE do tomador não vinculada ao CNPJ

 

716

Rejeição: IE do Remetente não informada

 

719

Rejeição: IE do Tomador não informada

 

836

Rejeição: CNPJ do desenvolvedor do sistema inválido (zerado ou dígito inválido)

 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 07 de maio de 2021

 

RAFAEL MANDARINO DE CARVALHO PEREIRA

Superintendente de Cadastro e Informações Fiscais