Decreto nº 6.599, de 07.01.2021

- DOE PR de 07.01.2021 -

 

Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas de distanciamento social para o enfrentamento da pandemia da COVID-19 dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020 e prorrogada pelos Decreto nº 6.555, de 17 de dezembro de 2020 e 6.590, de 28 de dezembro de 2020 e adota outras providências.

 

O Governador do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 87 da Constituição,

 

Considerando a necessidade de uma análise permanente de reavaliação das especificidades do cenário epidemiológico da COVID-19 e da capacidade de resposta da rede de atenção à saúde;

 

Considerando que o índice de taxa de reprodução do vírus se encontra acima da média para a capacidade de leitos de UTI exclusivos para COVID-19;

 

Considerando que a expansão de leitos de UTI exclusivos para COVID-19 já se encontra em seu último estágio, havendo falta de recursos humanos, insumos e equipamentos no atual panorama; e

 

Considerando a necessidade da atuação conjunta de toda sociedade para o enfrentamento da pandemia da COVID-19,

 

Decreta:

 

Art. 1º Prorroga até 31 de janeiro de 2021 a vigência das medidas dispostas no Decreto nº 6.294, de 3 de dezembro de 2020.

 

Art. 2º O caput do art. 2º do Decreto nº 6.294, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2º Proíbe a realização de confraternizações e eventos presenciais que causem aglomerações com grupos de mais de 25 (vinte e cinco) pessoas, excluídas da contagem crianças de até quatorze anos.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser prorrogado.

 

Curitiba, 07 de janeiro de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

 

CARLOS MASSA RATINHO JUNIOR

Governador do Estado

 

GUTO SILVA

Chefe da Casa Civil

 

CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO

Secretário de Estado da Saúde