Portaria SESA nº 2-R, de 09.01.2021

- DOE EXTRA ES de 09.01.2021 -

 

Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, e dá outras providências.

 

O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e,

 

Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando o Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);

 

Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;

 

Considerando a Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 171-R, de 29 de agosto de 2020.

 

Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 226-R, de 21 de novembro de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.

 

Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 001-R, de 02 de janeiro de 2021.

 

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 11 de janeiro de 2021.

 

Vitória, 09 de janeiro de 2021.

 

NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR

Secretário de Estado da Saúde

 

ANEXO ÚNICO

 

MUNICÍPIO

NÍVEL DE RISCO

Colatina

Alto

Governador Lindenberg

Alto

Guaçuí

Alto

Marilândia

Alto

Mimoso do Sul

Alto

Muniz Freire

Alto

São Mateus

Alto

Venda Nova do Imigrante

Alto

Afonso Cláudio

Moderado

Água Doce do Norte

Moderado

Águia Branca

Moderado

Alegre

Moderado

Alfredo Chaves

Moderado

Alto Rio Novo

Moderado

Anchieta

Moderado

Apiacá

Moderado

Aracruz

Moderado

Atílio Vivacqua

Moderado

Baixo Guandu

Moderado

Boa Esperança

Moderado

Bom Jesus do Norte

Moderado

Brejetuba

Moderado

Cachoeiro de Itapemirim

Moderado

Cariacica

Moderado

Castelo

Moderado

Conceição da Barra

Moderado

Conceição do Castelo

Moderado

Divino de São Lourenço

Moderado

Domingos Martins

Moderado

Dores do Rio Preto

Moderado

Ecoporanga

Moderado

Fundão

Moderado

Guarapari

Moderado

Ibatiba

Moderado

Ibiraçu

Moderado

Ibitirama

Moderado

Itaguaçu

Moderado

Iúna

Moderado

Jaguaré

Moderado

Jerônimo Monteiro

Moderado

João Neiva

Moderado

Laranja da Terra

Moderado

Linhares

Moderado

Marataízes

Moderado

Marechal Floriano

Moderado

Montanha

Moderado

Mucurici

Moderado

Nova Venécia

Moderado

Pancas

Moderado

Pinheiros

Moderado

Piúma

Moderado

Ponto Belo

Moderado

Presidente Kennedy

Moderado

Rio Bananal

Moderado

Santa Leopoldina

Moderado

Santa Maria de Jetibá

Moderado

Santa Teresa

Moderado

São Domingos do Norte

Moderado

São Gabriel da Palha

Moderado

São Roque do Canaã

Moderado

Serra

Moderado

Sooretama

Moderado

Vargem Alta

Moderado

Viana

Moderado

Vila Valério

Moderado

Vila Velha

Moderado

Vitória

Moderado

Barra de São Francisco

Baixo

Iconha

Baixo

Irupi

Baixo

Itapemirim

Baixo

Itarana

Baixo

Mantenópolis

Baixo

Muqui

Baixo

Pedro Canário

Baixo

Rio Novo do Sul

Baixo

São José do Calçado

Baixo

Vila Pavão

Baixo