Portaria SAT nº 2.795, de 16.11.2020

- DOE MS de 17.11.2020 -

 

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica.

 

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1º , caput do Decreto 12.985 , de 11 de maio de 2010, e

 

Considerando pedidos de contribuintes para alteração de seu produto na tabela denominada Valor Real Pesquisado;

 

Considerando os resultados das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições do ART. 2º do referido Decreto,

 

Resolve:

 

Art. 1º Alterar, na tabela denominada Valor Real Pesquisado, o Grupo de Preço dos seguintes produtos: milho, soja e farelo de soja, conforme anexo.

 

Parágrafo único. Os produtos cujo grupo de preço foram alterados na referida tabela, nos termos do caput deste artigo, ficam sujeitos, a partir da inclusão, às disposições do Decreto nº 12.985 , de 11 de maio de 2010.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 18 de novembro de 2020.

 

Campo Grande, 16 de novembro de 2020

 

WILSON TAIRA

 

Superintendente de Administração Tributária em Exercício conforme Resolução/SEFAZ "p" nº 318 de 08.10.2020.

 

ANEXO À Portaria/SAT Nº 2795, de 16 de novembro de 2020

 

CEREAIS

SOJA INTERNA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

6212

SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OPERACÃO INTERNA) - 1KG

2

2,34

A

512

SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OPERACÃO INTERNA) - 60SC

2

140,40

A

SOJA INTERESTADUAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

17625

SOJA EM GRÃO - A GRANEL (OP. INTERESTADUAL) - 1KG

3

2,81

A

17638

SOJA EM GRÃO - ENSACADA (OP. INTERESTADUAL) - 60SC

3

168,60

A

MILHO

 

 

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

6205

MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

1,00

A

466

MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERNA) - 60SC

2

60,00

A

MILHO INTERESTADUAL

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

53218

MILHO DEBULHADO - A GRANEL (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

1,29

A

53224

MILHO DEBULHADO - ENSACADA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 60SC

3

77,40

A

DEMAIS PRODUTOS DA AGRICULTURA SUBPRODUTOS DE CEREAIS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

**TIPO VRP

VALOR (R$)

*AÇÃO

73551

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1KG

3

2,36

A

73552

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERESTADUAL) - 1TON

3

2.360,00

A

19987

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1KG

2

2,08

A

19999

FARELO DE SOJA (OPERACAO INTERNA) - 1TON

2

2.080,00

A

 

Legenda Ações*

 

A - Alteração de Produto

 

Legenda VRP**

 

2 - VRP Valor Real Pesquisado

 

3 - VRP Operação Interestadual