Instrução Normativa RE nº 47, de 26.06.2020

- DOE RS de 26.06.2020 -

 

Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.

 

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º , VI, da Lei Complementar nº 13.452 , de 26.04.2010, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998 , de 26.10.1998 (DOE 30.10.1998):

 

1. No Apêndice XXVI, fica acrescentado o valor da UIF-RS para o mês de julho de 2020, com fundamento no Decreto nº 49.205/2012 , art. 30 , parágrafo único, conforme segue:

 

Ano

Mês

Valor (R$)

"2020

Jul

R$ 26,79"

 

2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

 

RICARDO NEVES PEREIRA

Subsecretário da Receita Estadual