Portaria SUT nº 317, de 24.06.2020

- DOE RJ de 26.06.2020 -

 

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 29 de junho a 05 de julho de 2020.

 

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na cláusula segunda do Convênio ICMS 15/1990, de 30 de maio de 1990,Resolve:Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 29 de junho a 05 de julho de 2020, em dólares, é a seguinte:

 

 

Valor da saca de 60 Kg em Dólar

CAFÉ ARÁBICA

CAFÉ CONILLON

US$ 112,5000

US$ 70,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 24 de junho de 2020

 

EDUARDO DOS SANTOS MELO

Superintendente de Tributação