Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 65, de 24.08.2018

- DOE PR de 03.09.2018 -

 

Incluir, alterar e excluir produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e água mineral instituídos pela NPF 028/2018.

 

O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA nº 1132 , de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decr. nº 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei nº 11.580 , de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão, alteração e exclusão de produtos, conforme protocolado sob nº 15.256.925-4,

 

Resolve:

 

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

1.1- CNPJ: 27395661 - Mandaguaçu RR Indústria de Bebidas Ltda

 

1.1.1. Produto: Chopp PILSEN MANDABEER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

 

1.1.2. Produto: Chopp LAGER MANDABEER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 14,80

 

1.2 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda

 

1.2.1. Produto: Cerveja MERECIDA PILSEN

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,61

 

1.2.2. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,41

 

1.3 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

 

1.3.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,40

 

1.3.3. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,69

 

1.3.4. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,32

 

1.4 - CNPJ: 18931977 - Cervejaria Lohn Ltda

 

1.4.1. Produto: Cerveja GOSE SALICORNIA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,13

 

1.4.2. Produto: Chopp GOSE SALICORNIA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 33,49

 

1.4.3. Produto: Cerveja SESSION IPA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 9,70

 

1.4.4. Produto: Chopp SESSION IPA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 13,69

 

1.4.5. Produto: Cerveja IBA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

 

1.4.6. Produto: Cerveja CARVOEIRA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,00

 

1.4.7. Produto: Cerveja HOP LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,50 1.4.8. Produto: Cerveja HOP LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 5,50 1.4.9. Produto: Chopp HOP LAGER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,70

 

1.4.10. Produto: Cerveja CATARINA SOUR COM GUARANÁ

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

 

1.4.11. Produto: Chopp CATARINA SOUR COM GUARANÁ

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 21,18

 

1.4.12. Produto: Cerveja CATARINA SOUR COM CAFÉ

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,50

 

1.4.13. Produto: Chopp CATARINA SOUR COM CAFÉ

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 21,18

 

1.4.14. Produto: Cerveja CARVOEIRA BABY

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 10,64

 

1.4.15. Produto: Chopp CARVOEIRA BABY

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 21,18

 

1.5 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

 

1.5.1. Produto: Cerveja STELLA ARTOIS

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor base de cálculo: R$ 3,19

 

1.5.2. Produto: Cerveja CARACU

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

 

Valor base de cálculo: R$ 2,99

 

1.6 - CNPJ: 08875424 - Cervejaria Santa Catarina Ltda.

 

1.6.1. Produto: Cerveja BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor base de cálculo: R$ 12,99

 

1.6.2. Produto: Chopp BARCO BRAZILIAN IPA 3 LIMÕES

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 16,20

 

1.6.3. Produto: Cerveja BARCO SUMMER SOUR

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 8,90

 

1.6.4. Produto: Chopp BARCO SUMMER SOUR

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 16,20

 

1.6.5. Produto: Cerveja SANTA CATARINA AMERICAN PREMIUM LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor base de cálculo: R$ 14,17

 

1.7 - CNPJ: 12095870 - AK Indústria de Bebidas Ltda

 

1.7.1. Produto: Cerveja SCHAFBIER AMERICAN IPA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 8,74

 

1.7.2. Produto: Cerveja SCHAFBIER BELGIAN PALE ALE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 8,74

 

1.8 - CNPJ: 26511784 - Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais Ltda.

 

1.8.1. Produto: Chopp CLOUDY HOPS DOUBLE NEIPA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 16,50

 

1.9 - CNPJ: 12849707 - Arielson Biaobok Nogueira EPP

 

1.9.1. Produto: Chopp PIÁ DO DJANHO

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 18,65

 

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERAN-TES (ANEXO II, Tabela 1 da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

2.1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

 

2.1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor base de cálculo: R$ 3,06

 

3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS (Anexo II, Tabela 2 da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

 

3.1 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

 

3.1.1. Produto: Energético FUSION

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/300ml

 

Valor base de cálculo: R$ 5,50

 

3.2 - CNPJ: 84429869 - Bebidas Max Wilhelm Ltda.

 

3.2.1. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC

 

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

 

Valor base de cálculo: R$ 3,65

 

3.2.2. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 7,64

 

3.2.3. Produto: Energético MORMAII ENERGETIC

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 10,21

 

3.2.4. Produto: Energético MAX ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/250ml

 

Valor base de cálculo: R$ 3,65

 

3.2.5. Produto: Energético MAX ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 7,64

 

3.2.6. Produto: Energético MAX ENERGY DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 10,21

 

3.3 - CNPJ: 58551326 - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda.

 

3.3.1. Produto: Energético RED TIGER

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 10,21

 

3.4 - CNPJ: 26388186 - Delta Alimentos e Bebidas Ltda.

 

3.4.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/2000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 10,21

 

4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ÁGUA MINE-RAL (Anexo III da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

 

4.1 - CNPJ: 10480352 - Mineradora Syros Ltda.

 

4.1.1. Produto: Água Mineral PERUILLE

 

Embalagem/Volume: Copo PET descartável/200ml

 

Valor base de cálculo: R$ 0,63

 

5. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

5.1 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

 

5.1.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 7,69

 

5.1.2. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,82

 

5.1.3. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,05

 

5.1.4. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,54

 

5.1.5. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 3,20

 

6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTI-COS (Anexo II, Tabela 2 da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

6.1 - CNPJ: 26388186 - Delta Alimentos e Bebidas Ltda.

 

6.1.1. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor base de cálculo: R$ 5,30

 

6.1.2. Produto: Energético BAD BOY POWER DRINK

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 7,50

 

6.2 - CNPJ: 58551326 - Indústria de Bebidas Pirassununga Ltda.

 

6.2.1. Produto: Energético RED TIGER

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

 

Valor base de cálculo: R$ 7,64

 

7. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos, nas seguintes embalagens:

 

7.1 - CNPJ: 07776830 - Cervejaria Joinville Ltda.

 

7.1.1. Produto: Cerveja BRASILEIRA PILSEN

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

8. EXCLUIR, da tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTI-COS (Anexo II, Tabela 2 da NPF 028/2018), os seguintes produtos:

 

8.1 - CNPJ: 05908577 - Hidromineral Termal de Armazém Ltda.

 

8.1.1. Produto: Energético MORMAII

 

Embalagem/Volume: PET descartável/269ml

 

8.1.2. Produto: Energético MORMAII

 

Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml

 

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.

 

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 24 de agosto de 2018.

 

Luiz Carlos Lucchesi Ribas

DIRETOR