Ato Homologatório GS/SET nº 8, de 30.08.2018

- DOE RN de 31.08.2018 -

 

Altera os Anexos I, II e III do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

 

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640, de 13 de novembro de 1997,

 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

 

Considerando a solicitação da AMBEV S.A, CNPJ 07.526.557/0001-00, protocolada sob nº 00310175.000093/2018-03,

 

Considerando as solicitações da Sidore Indústria e Comércio de Refrigerantes e Águas Minerais LTDA., CNPJ 01.115.454/0001-70 e I. E.: 20.077.691-16, protocoladas sob nº 00310082.001737/2018-10, e sob nº 00310082.001735/2018-12,

 

Resolve:

 

Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

439

C18020479

GOSSE ISLAND GAR VD DESC 355ML

355

AMBEV

8,90

440

C18020480

BRAHMA EXTRA HELLER GAR VD DESC 355ML

355

AMBEV

3,78

441

C18020481

BUDWEISER GAR VIDRO DESC 550ML

550

AMBEV

6,50

442

C18020482

STELLA ARTOIS GAR VIDRO DESC 550ML

550

AMBEV

6,90

443

C18020483

STELLA ARTOIS GAR VIDRO RET 550ML

550

AMBEV

7,90

444

C18020484

SKOL HOPS GAR VIDRO RET 600ML

600

AMBEV

5,59

445

C18020485

SKOL HOPS GAR VIDRO RET 1000ML

1000

AMBEV

5,82

446

C18020486

SKOL HOPS LT 269ML

269

AMBEV

2,03

447

C18020487

SKOL HOPS LT 350ML

350

AMBEV

2,39

448

C18020488

SKOL HOPS LT 473ML

473

AMBEV

3,32

449

C18020489

BRAHMA EXTRA LAGER LT 473ML

473

AMBEV

3,79

450

C18020490

BOHEMIA PILSEN LT 473ML

473

AMBEV

3,79

451

C18020491

PATAGÔNIA LT 473ML

473

AMBEV

4,99

452

C18020492

WALS LT 473ML

473

AMBEV

4,99

453

C18020493

BRAHMA EXTRA LAGER GAR DESC 600ML

600

AMBEV

5,99

454

C18020494

BRAHMA EXTRA RED LAGER GAR DESC 600ML

600

AMBEV

5,99

455

C18020495

BRAHMA EXTRA WEISS GAR DESC 600ML

600

AMBEV

5,99

456

C18020496

BRAHMA EXTRA LAGER GAR RET 300ML

300

AMBEV

2,22

457

C18020497

BOHEMIA PILSEN GAR RET 300ML

300

AMBEV

2,28

458

C18020498

BOHEMIA ESCURA LT 350ML

350

AMBEV

3,15

 

Cláusula segunda. Alterar os itens nº 150 a 154, 158, 171 a 175 e 179 do Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

150

R1802053

DORE COLA 250ML 250

DORE

0,98

151

R1802052

DORE GUARANÁ 250ML 250

DORE

0,98

152

R1802049

DORE LARANJA 250ML 250

DORE

0,98

153

R1802050

DORE LIMAO 250ML 250

DORE

0,98

154

R1802051

DORE UVA 250ML 250

DORE

0,98

158

R1802048

ICE COLA 250ML 250

DORE

0,97

171

R1802240

DORE COLA PET 2L 2000

DORE

2,76

172

R1802244

DORE GUARANÁ PET 2L 2000

DORE

2,76

173

R1802241

DORE LARANJA PET 2L 2000

DORE

2,76

174

R1802242

DORE LIMÃO PET 2L 2000

DORE

2,76

175

R1802243

DORE UVA PET 2L 2000

DORE

2,76

179

R1802239

ICE COLA PET 2L 2000

DORE

2,99

 

Cláusula terceira. Acrescentar ao Anexo II do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

234

R1802251

RC COLA PET 250ML

250

SÃO GERALDO

0,96

235

R1802252

RC COLA PET 1000ML

1000

SÃO GERALDO

2,18

236

R1802253

RC COLA PET 2000ML

2000

SÃO GERALDO

3,61

237

R1802254

REFRIG CAJU PET 250ML

250

SÃO GERALDO

1,33

238

R1802255

REFRIG CAJU PET 1000ML

1000

SÃO GERALDO

3,59

239

R1802256

REFRIG CAJU PET 2000ML

2000

SÃO GERALDO

5,21

240

R1802257

REFRIG CAJU VIDRO 600ML

600

SÃO GERALDO

1,85

241

R1802258

REFRIG CAJU VD RET 200ML

200

SÃO GERALDO

1,00

 

Cláusula quarta. Alterar os itens nº 18 a 22 do Anexo III do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ITEM

ID 

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

18

E1802118

MORMAII PET 269ML

269

DORE

2,67

19

E1802122

INFINITY PET 1000ML

1000

DORE

5,84

20

E1802117

MORMAII PET 1000ML

1000

DORE

4,88

21

E1802119

INFINITY PET 2000ML

2000

DORE

9,28

22

E1802120

MORMAII PET 2000ML

2000

DORE

9,28

 

Cláusula quinta. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.

 


Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de agosto de 2018.

 

 

Fernando José Oliveira de Amorim

Secretário de Estado da Tributação Em Substituição Legal