Portaria SUTRI nº 761, de 28.08.2018

- DOE MG de 29.08.2018 -

 

Altera a Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet para cães e gatos.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

 

Resolve:

 

Art. 1º O item 1 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

"

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

1.93

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Premium

4,58

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

1.166

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Até 5 kg

Básico

6,19

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

1.171

Nutriave Alimentos Ltda. - 27.250.737

Acima de 5 kg

Premium

6,25

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

1.234

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Básico

2,08

1.235

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Standard

5,32

1.236

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Acima de 5 kg

Standard

3,80

1.237

Agromix Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. - 55.278.220

Até 5 kg

Premium

7,58

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 2º O item 2 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

 

"

 

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

2.67

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Acima de 5 kg

Básico

3,58

2.68

Indústria Mineira de Rações Ltda. - 07.525.287

Até 5 kg

Premium

8,38

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

(.....)

 

".

 

Art. 3º Ficam revogados os subitens 1.9 e 1.10 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 728, de 22 de março de 2018.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 28 de agosto de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.

 

 

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação