Instrução Normativa SEFAZ nº 40, de 16.08.2018

- DOE CE de 23.08.2018 -

 

Altera o Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, que divulga os valores relativos à venda a consumidor final de refrigerantes, para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária.

 

O Secretário da Fazenda do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e

 

Considerando o disposto no art. 36 da Lei nº 12.670 , de 27 de dezembro de 1996, e o disposto na Seção V do Capítulo II do Título I do Livro Terceiro do Decreto nº 24.569 , de 31 de julho de 1997;

 

Considerando que, após a realização de novas pesquisas de mercado, se fez necessário corrigir os valores atribuídos a alguns produtos, observado o disposto no art. 36-A da Lei nº 12.670, de 1996;

 

Resolve:

 

Art. 1º Ficam alterados os itens com números de ordem 103, 104, 105, 106, 107, 108 e 109 do Anexo Único da Instrução Normativa nº 57, de 29 de agosto de 2017, nos seguintes termos:

 

Nº DE ORDEM

ESPECIE

PRODUTO CATALOGO

FABRICANTE

EMBALAGEM

UNIDADE

PREÇO CONSUMIDOR FINAL

103

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO COLA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

3,21

104

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO GUARANA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

2,71

105

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO GUARANA PREMIUM GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

2,99

106

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO LARANJA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

2,86

107

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO LARANJA PREMIUN GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

3,06

108

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO LIMA LIMAO GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

2,64

109

REFRIGERANTE DESCARTAVEL 2L

REFRIGERANTE FREVO UVA GARRAFA PET DESCARTAVEL 2L

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS

PET

UN

2,83

 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5º (quinto) dia útil contado a partir da data de publicação desta Instrução Normativa.

 

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de agosto de 2018.

 

João Marcos Maia

SECRETÁRIO DA FAZENDA