Instrução Normativa SRE nº 150, de 07.08.2018

- DOE GO de 08.08.2018 -

 

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 13/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.

 

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852 , de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

 

Código no PCMS

Código Barras

Fabricante

Descrição dos Produto Incluidos/Alterados

PMPF ATUAL

16771

7898663240023

Bierland

Cerveja Bierland American Ipa - LATA 350 ml

3,99

16772

7898663240047

Bierland

Cerveja Bierland Oatmeal Stout - LATA 350 ml

3,99

16773

7898936597991

Bierland

Cerveja Bierland Pilsen - LATA 350 ml

2,99

16774

7898663240054

Bierland

Cerveja Bierland Strong Golden Ale - LATA 350 ml

3,99

16775

7898663240030

Bierland

Cerveja Bierland Vienna - LATA 350 ml

3,99

16776

7898663240016

Bierland

Cerveja Bierland Weizen - LATA 350 ml

3,99

16834

7898295302137

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - GRF 300 ml

1,99

16835

7898295301994

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - RV 300 ml

1,89

16836

7898295301918

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - GRF 600 ml

4,99

16837

7898295301901

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - GRF Retornavel 600 ml

4,49

16831

7898295301970

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - LATA 269 ml

1,69

16832

7898295301925

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - LATA 350 ml

1,89

16833

7898295301987

Casa Di Conti

Cerveja Almada Puro Malte - LATA 473 ml

2,69

16651

7898906764071

Schmitt

Cerveja Schmitt Barley Wine - GRF 600 ml

12,24

16652

7898906764095

Schmitt

Cerveja Schmitt Brunette - GRF 600 ml

9,53

16612

7898906764125

Schmitt

Cerveja Schmitt Ipa - GRF 350 ml

6,82

16613

7898906764132

Schmitt

Cerveja Schmitt Ipa - GRF 600 ml

11,14

16614

7898906760059

Schmitt

Cerveja Schmitt Ipa - GRF 750 ml

16,17

16616

7898906764248

Schmitt

Cerveja Schmitt Lager - GRF 350 ml

4,93

16617

7898906760011

Schmitt

Cerveja Schmitt Lager - GRF 600 ml

9,74

16618

7898906760042

Schmitt

Cerveja Schmitt Lager - GRF 960 ml

14,07

16611

789890674118

Schmitt

Cerveja Schmitt Schlau - GRF 600 ml

8,93

16615

7898906764156

Schmitt

Cerveja Schmitt Steel Weiss - GRF 960 ml

15,37

16852

7898295301895

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana - PET 600 ml

1,74

16851

7898295300591

Casa Di Conti

Refrigerante Taubaiana - PET 3000 ml

3,99

16571

7894900025019

Coca-Cola

Refrigerante Coca Cola Plus Cafe Express - Lata 220 ml

1,79

16672

7898089850332

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Guaraná - PET 500 ml

1,50

16671

7898089850349

Rco Refrigerantes

Refrigerante Spool Guaraná - PET 1000 ml

2,00

16619

7898906764217

Schmitt

Refrigerante Spritzbier Limão e Gengibre - GRF descartável 3

2,50

16631

7898906764224

Schmitt

Refrigerante Spritzbier Limão e Gengibre - PET 960 ml

7,00

16592

8855790000082

Intercarabao Bebidas Ltda

Energético Carabao Green Apple - Lata 330 ml

5,49

16591

8855790000677

Intercarabao Bebidas Ltda

Energético Carabao Original - Lata 330 ml

5,49

16593

8855790000899

Intercarabao Bebidas Ltda

Energético Carabao Sugar Free - Lata 330 ml

5,49

 

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 07 dias do mês de agosto de 2018.

 

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente Executivo da Receita Estadual

 

Obs: Os anexos I e II da IN 013/2014-SRE Pauta Fiscal de Bebidas(Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.sefaz.go.gov.br