Norma De Procedimento Fiscal CRE nº 57, de 27.07.2018

- DOE PR de 01.08.2018 -

 

Incluir e alterar produtos e valores na tabela de base de cálculo para substituição tributária nas operações com cervejas e refrigerantes instituídos pela NPF 028/2018.

 

O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão e alteração de produtos, conforme protocolado sob n. 15.298.606-8, resolve:

 

1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

1.1- CNPJ: 26511784 - Ol Beer Fabricação de Cervejas Especiais Ltda

 

1.1.1. Produto: Chopp BELGIAN TRIPEL

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,40

 

1.2 - CNPJ: 05825945 - Cervejaria Bierbaum Ltda

 

1.2.1. Produto: Cerveja BIERBAUM PILSEN

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,90

 

1.3. - CNPJ: 82206004 - INAB - Indústria Nacional de Bebidas Ltda

 

1.3.1. Produto: Cerveja WITBIER PRAYA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 11,90

 

1.4 - CNPJ: 12226693 - Way Beer Indústria & Comércio de Bebidas Ltda

 

1.4.1. Produto: Cerveja WAY BEER RUSSIA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 18,50

 

1.4.2. Produto: Cerveja WAY BEER AUSTRÁLIA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 18,50

 

1.4.3. Produto: Cerveja WAY BEER BRASIL

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

 

1.4.4. Produto: Cerveja WAY BEER ALEMANHA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

 

1.4.5. Produto: Cerveja WAY BEER BÉLGICA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 17,50

 

1.4.6. Produto: Cerveja WAY BEER INGLATERRA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,50

 

1.4.7. Produto: Chopp BELLS BEACH

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.8. Produto: Chopp CATARINA ALE

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 17,10

 

1.4.9. Produto: Chopp SUDAN

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.10. Produto: Chopp AMERICAN INDIAN PALE ALE

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.11. Produto: Chopp DOUBLE AMERICAN PALE ALE

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.12. Produto: Chopp GOIAWEISS

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,22

 

1.4.13. Produto: Chopp AMBURANA LAGER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.14. Produto: Chopp SAGA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 16,22

 

1.4.15. Produto: Chopp TROPICAL IPA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.16. Produto: Chopp TROPICAL GOSE

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 19,18

 

1.4.17. Produto: Kit WAY BEER 6 Gfs 355ml - APA, BALTIC PORTER, RED ALE, AMERICAN IPA, AVELÃ PORTER e AMBURANA LAGER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 71,00

 

1.5 - CNPJ: 46842894 - Casa di Conti Ltda

 

1.5.1. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,04

 

1.5.2. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,34

 

1.5.3. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,99

 

1.5.4. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,55

 

1.5.5. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,16

 

1.5.6. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 5,69

 

1.5.7. Produto: Cerveja ALMADA

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 5,09

 

1.6 - CNPJ: 73410326 - Cervejaria Petrópolis S/A

 

1.6.1. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,49

 

1.6.2. Produto: Cerveja BLACK PRINCESS GOLD

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 3,27

 

1.6.3. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,79

 

1.6.4. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,92

 

1.6.5. Produto: Cerveja CACILDIS AMBER LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 3,77

 

1.6.6. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,75

 

1.6.7. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 2,97

 

1.6.8. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 3,59

 

1.6.9. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 6,89

 

1.6.10. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/600ml

 

Valor da base de cálculo: R$ 8,19

 

1.7 - CNPJ: 21285592 - WM Cervejaria Artesanal Ltda

 

1.7.1. Produto: Chopp A VACA FOI PRO BREJO E LEVOU O CACHORRO PRÁ PASSEAR

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 18,65

 

1.7.2. Produto: Chopp SWAMP PILSEN

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor da base de cálculo: R$ 15,71

 

1.8 - CNPJ: 19570655 - Providência Indústria de Bebidas Ltda

 

1.8.1. Produto: Chopp MUÇURANA IPA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 22,43

 

1.8.2. Produto: Chopp VÍBORA

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 22,43

 

1.8.3. Produto: Chopp DOUBLE STOUT

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 22,43

 

1.9 - CNPJ: 10411988 - Indústria Paranaense de Bebidas EIRELI ME

 

1.9.1. Produto: Cerveja KLEIN PILSEN PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor base de cálculo: R$ 8,50

 

1.9.2. Produto: Cerveja KLEIN AMERICAN LAGER PURO MALTE

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml

 

Valor base de cálculo: R$ 6,90

 

1.10 - CNPJ: 07526557 - Ambev S/A

 

1.10.1. Produto: Cerveja PATAGONIA AMBER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor base de cálculo: R$ 4,99

 

1.10.2. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND MIDWAY

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 8,90

 

1.10.3. Produto: Cerveja BRAHMA EXTRA HELLER BOCK

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 4,07

 

1.10.4. Produto: Cerveja SKOL HOPS

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor base de cálculo: R$ 3,68

 

1.10.5. Produto: Cerveja SERRANA

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml

 

Valor base de cálculo: R$ 8,90

 

1.11 - CNPJ: 22029130 - Alken Bier Microcervejaria Ltda-ME

 

1.11.1. Produto: Cerveja ALKEN BIER

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 10,80

 

1.11.2. Produto: Chopp ALKEN BIER

 

Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO

 

Valor base de cálculo: R$ 14,80

 

1.12 - CNPJ: 62068972 - Tropical Juice

 

1.12.1. Produto: Cerveja WALS LAGER

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml

 

Valor base de cálculo: R$ 4,99

 

2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES (ANEXO II, Tabela I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:

 

2.1 - CNPJ: 76490572 - Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas e Conexos

 

2.1.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA CINI

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200ml

 

Valor base de cálculo: R$ 1,25

 

2.1.2. Produto: Refrigerante LARANJINHA CINI

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200ml

 

Valor base de cálculo: R$ 1,25

 

2.1.1. Produto: Refrigerante GUARANÁ ABACAXI

 

Embalagem/Volume: VIDRO retornável/200ml

 

Valor base de cálculo: R$ 1,25

 

2.2 - CNPJ: 61186888 - Spal Indústria Brasileira de Bebidas SA

 

2.2.1. Produto: Refrigerante COCA-COLA CAFÉ

 

Embalagem/Volume: LATA descartável/220ml

 

Valor base de cálculo: R$ 1,70

 

3. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (Anexo I da NPF 028/2018), os seguintes produtos e seus respectivos valores:

 

3.1 - CNPJ: 19570655 - Providência Indústria de Bebidas Ltda

 

3.1.1. Produto: Cerveja PROVIDÊNCIA WEIZEN

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 13,65

 

3.1.2. Produto: Cerveja DUNKEL

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 13,65

 

3.1.3. Produto: Cerveja MUÇURANA IPA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 16,49

 

3.1.4. Produto: Cerveja VÍBORA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 16,49

 

3.1.5. Produto: Cerveja DOUBLE STOUT

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml

 

Valor base de cálculo: R$ 16,49

 

3.1.6. Produto: Cerveja MUÇURANA IPA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 20,29

 

3.1.7. Produto: Cerveja VÍBORA

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 20,29

 

3.1.8. Produto: Cerveja DOUBLE STOUT

 

Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml

 

Valor base de cálculo: R$ 20,29

 

Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.

 

COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, Curitiba, 27 de julho de 2018.

 

Luiz Carlos Lucchesi Ribas

DIRETOR