Ato Homologatório GS/SET nº 7, de 30.07.2018

- DOE RN de 31.07.2018 -

 

Altera o Anexo I do Ato Homologatório nº 5/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que homologa valores de referência, para efeito de apuração da base cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos.

 

O Secretário de Estado da Tributação, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 859 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 13.640 , de 13 de novembro de 1997,

 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos, adaptando-os à atual realidade de mercado;

 

Considerando a solicitação da Cervejaria Bierland Ltda, CNPJ 01.205.167/0001-51, protocolada sob nº 00310174.000021/2018-68, para inclusão de seus produtos no rol de preços de referência para base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária,

 

Resolve:

 

1 - Cláusula primeira. Acrescentar ao Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, os produtos abaixo relacionados:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

429

C18020469

BIERLAND ALE TRIGO GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

BIERLAND

6,99

430

C18020470

BIERLAND AMERICAN IPA LATA 350ML

350

BIERLAND

3,99

431

C18020471

BIERLAND IPA 15 ANOS GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

BIERLAND

7,99

432

C18020472

BIERLAND OATMEAL STOUT LATA 350ML

350

BIERLAND

3,99

433

C18020473

BIERLAND PILSEN LATA 350ML

350

BIERLAND

2,99

434

C18020474

BIERLAND PURO MALTE PILSEN GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

BIERLAND

5,99

435

C18020475

BIERLAND STRONG GOLDEN ALE LATA 350ML

350

BIERLAND

3,99

436

C18020476

BIERLAND VIENNA 15 ANOS GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

BIERLAND

7,99

437

C18020477

BIERLAND VIENNA LATA 350ML

350

BIERLAND

3,99

438

C18020478

BIERLAND WEIZEN LATA 350ML

350

BIERLAND

3,99

 

2 - Cláusula segunda. Alterar os itens 295 a 303 do Anexo I do Ato Homologatório nº 005/2018-GS/SET, de 19 de junho de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

 

ITEM

ID

NOMENCLATURA

VOLUME (ML)

FABRICANTE

PMPF

295

C18020128

NOVA AMSTERDÃ GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

15,00

296

C18020130

PRIMA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

13,00

297

C18020131

RÚBIA BLOND GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

14,00

298

C18020133

RÚBIA PINEAPPLE GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

14,00

299

C18020134

SAGIPA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

15,00

300

C18020103

GABRIELA GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

14,00

301

C18020127

NORTON GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

14,00

302

C18020129

PERFEKT GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

14,00

303

C18020132

RÚBIA PASSION GARRAFA DESCARTÁVEL 500ML

500

HOLANDA

14,00

 

3 - Cláusula terceira. Este Ato Homologatório entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2018.

 

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 30 de julho de 2018.

 

André Horta Melo

Secretário de Estado da Tributação