Portaria SSER nº 160, de 24.07.2018

- DOE RJ de 27.07.2018 -

 

Acrescenta mercadorias ao Anexo único da Resolução SEFAZ nº 185/2017, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética.

O Subsecretário de Estado de Receita, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 24, da Lei nº 2.657/1996, e nos Processos nº E-04/044/100008//2018, e n º E-04/044/100009//2018,

 

Resolve:

 

Art. 1º Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:

 

I - ao inciso I - CERVEJAS

 

1.1 - AMBEV

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.1.84

Skol Hops

De 361 a 660

5,90

1.1.85

Skol Hops

De 661 a 1000

6,41

1.1.86

Skol Hops

Até 310

2,37

1.1.87

Skol Hops

De 311 a 360

2,83

1.1.88

Bohemia Pilsen

Até 310

1,89

1.1.89

Brahma Extra Variações (2)

Até 310

1,99

1.1.81

Outras (3)

De 276 a 310

4,36

3,55

 

(2) Brahma Estra Variações - Brahma Extra, Brahma Extra Lager, Brahma Extra Red Lager, Brahma Extra Weiss, Brahma Extra Marzen, Brahma Extra Variety Pack

 

(3) Outras AMBEV - Adriática, Antártica Pilsen Extra Cristal, Antártica Malzbier, Antártica Original, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Liber, Polar Export, Serramalte, Três Fidalgas.

 

II - ao inciso I - CERVEJAS 

 

1.4 - Outras Marcas

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.4.163

Bierland Ale Trigo

De 361 a 660

6,99

1.4.164

Bierland American IPA

Até 350

3,99

1.4.165

Bierland IPA 15 anos

De 361 a 660

7,99

1.4.166

Bierland Oatmeal Stout

Até 350

3,99

1.4.167

Bierland Pilsen

Até 350

2,99

1.4.169

Bierland Puro Malte Pil- sen

De 361 a 660

5,99

1.4.170

Bierland Strong Golden Ale

Até 350

3,99

1.4.171

Bierland Vienna 15 anos

De 361 a 660

7,99

1.4.172

Bierland Vienna

Até 350

3,99

1.4.173

Bierland Weizen

Até 350

3,99

 

III - ao inciso II – REFRIGERANTES

 

2.1 - AMBEV

 

Subitem

Marca

Volume (ml)

PET

Vidro/PET Retornável

Lata

Vidro Não Retornável/Descartável

2.1.47

Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 6 un.

Até 269

7,40

2.1.48

Guaraná Antártica (todos sabores)(1) - Pack 18 un.

De 270 a 360

30,42

2.1.49

Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (todos sabores)(3) - Pack 6 un.

Até 269

7,40

2.1.50

Pepsi Cola Regular/Light/Zero/Diet (todos sabores)(3) - Pack 18 un.

De 270 a 360

30,42

 

(1) Guaraná Antártica: Refrigerantes da marca Guaraná Antártica, Açaí e Guaraná Antártica ICE

 

(3) Pepsi-Cola: Refrigerantes da marca Pepsi Cola, Pepsi Cola Twist e Pepsi Cola Max


Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo seu efeitos a partir de 01 de agosto de 2018.

 

Rio de Janeiro, 24 de julho de 2018

 

ADILSON ZEGUR

Subsecretário de Estado de Receita