Instrução Normativa SRE nº 4, de 22.05.2018

- DOE AL de 23.05.2018 -

 

Estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.

 

O Superintendente Especial da Receita Estadual, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no § 4º do art. 6º da Lei 5.900, de 27 de dezembro de 1996, e no § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e

 

Considerando a edição do Edital SERE nº 17/2018, em que se divulgou pesquisa de preço a consumidor final praticado no mercado com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e convocou o sujeito passivo para se manifestar;

 

Considerando, também, a reunião realizada no dia 16 de maio de 2018, na Secretaria de Estado da Fazenda, com a presença dos representantes da Associação Brasileira de Bebidas - ABRABE, da Associação Brasileira de Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas - ABIR e do Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, com a finalidade de alinhar e sanar dúvidas acerca dos valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, resolve expedir a seguinte:

 

Instrução Normativa:

 

Art. 1º A base de cálculo do ICMS, para fins de substituição tributária em relação às operações subsequentes em Alagoas com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas, é o preço a consumidor final usualmente praticado no mercado, nos termos do Anexo único desta Instrução Normativa (§ 4º do art. 6º da Lei 5.900/1996 e § 2º do art. 432 do Regulamento do ICMS).

 

Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto no caput , as mercadorias não relacionadas no Anexo único por produto/marca/tipo deverão ser enquadradas no campo "outros", conforme o caso.

 

Art. 2º Não se aplica o disposto no art. 1º em relação a xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", caso em que deverá ser aplicada a base de cálculo prevista nos incisos I e II do art. 432 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

 

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de junho de 2018

 

Art. 4º Fica revogada a Portaria SRE nº 01, de 13 de abril de 2018.

 

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió/AL, 22 de Maio de 2018.

 

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL

 

ANEXO ÚNICO

 

CERVEJAS e CHOPPS

 

1 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL DE 200 ml a 300ml

GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO

PMPF (R$)

Bavaria Pilsen 250 ml

78933781

1,86

BOHEMIA AURA LAGER

789199101332 1

6,93

BOHEMIA 14 WEISS

789199101321 5

6,73

BOHEMIA 838 PALE ALE

789199101323 9

7,39

BOHEMIA BELA ROSA

789199101219 5

9,03

BOHEMIA CAA YARI

789199101223 2

9,03

BOHEMIA JABUTIPA

789199101215 7

9,03

Bendicta Pilsen 300ml

789676040114 9

5,00

Brahma Choop 300 ml

789114910445 1

3,38

Brasileira Pilsen 250 ml

6,74

Colorado Appia

789860525040 0

6,90

Colorado Cauim

789860525041 7

6,90

Coronita Extra 210 ml

750106419664 5

3,85

Crystal 250ml

789739505025 2

2,02

Crystal 300ml

789739506044 2

2,25

Crystal Zero Álcool

2,19

Deodora 270ml

4,65

Deodora 300ml

5,70

Devassa

789890477174 3

2,32

Devassa Sunset 275 ml

789890477181 1

2,32

Estrella Galicia 0,0 (sem álcool) 250 ml

841259800165 9

3,83

Estrella Galícia 200 ml

841259800079 9

3,52

Heineken 250 ml

78935495

3,35

Itaipava Pilsen 300ml

789739504060 4

2,43

Itaipava Light 250ml

789739504054 3

2,55

Itaipava Pilsen 250ml

789739504024 6

1,97

Itaipava Premium

3,03

Itaipava Zero Álcool

2,58

Kaiser Pilsen

78929333

1,77

Original 300 ml

789199100958 4

4,36

Schin Pilsen

789605260533 0

2,31

Serramalte

789199101212 6

4,47

Skol Pilsen

789114910446 8

2,38

Stella Artois

789114910190 0

4,94

Wals Session

789862296003 0

7,90

Wals Bohemian

789892998870 6

7,90

Wals Verano

789892998878 2

7,90

Outros

7,28

 

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (long neck)

GTIN

PRODUTO/MARCA/TIPO

PMPF (R$)

1906 Black Coupage

841259800209 0

8,06

1906 Red Vintage

841259800107 9

6,20

1906 Reserva Especial

841259803421 3

5,46

Antarctica Pilsen Cristal

7890922 9

3,49

Antarctica Pilsen/Sub Zero

7890918 2

2,65

Bavária Premium

789604550130 4

4,35

Birra Moretti

800143531001 8

8,90

Black Princess - Todos os sabores

-

6,76

Black Princess Gold

789837766095 7

5,73

Black Princess Escura

789837766093 3

5,72

Black Princess Premium 355 ml

6,76

Bohemia

7891131 4

4,40

Bohemia Confraria 315 ml

789199100984 3

6,29

Bohemia Escura

789199100846 4

4,63

Bohemia Weiss 355 ml

789199100981 2

7,29

Bossa Nova

2,90

Brahma Chopp

789114901030 1

3,87

Brahma Chopp Zero/Zero Citrus

789114910495 6

3,98

BRAHMA EXTRA LAGER

789114910642 4

3,94

BRAHMA EXTRA WEISS

789114910645 5

4,02

BRAHMA EXTRA RED LAGER

789114910648 6

4,57

Brahma Malzbier

789114904030 8

4,14

Budweiser 343ml

789199101083 2

5,01

Cali 330ml

789896116814 2

13,20

Cangaço's 330ml

789896116803 6

14,97

Caracu

789114921030 5

4,08

Cerpa Draft

3,11

Cerpa Gold 355ml

3,46

Cerpa Prime 350ml

4,61

Cerpa Tijuca 350ml

3,34

Cerpa Export 350ml

3,57

Cevada Pura 355 ml (todos os tipos)

6,89

Colônia Malzbier

4,09

Colônia Pilsen

4,09

Corona Extra 355 ml

750106419416 0

6,95

Crystal Malzbier

3,42

Crystal Pilsen

789739505012 2

3,42

Crystal Zero Álcool

2,92

Desperados

789604550450 3

6,03

DEVASSA LOURA (Devassa Todas)

789890477101 9

4,37

DEVASSA (Todas)

4,20

DEVASSA NEGRA (Devassa Todas)

789890477103 3

4,20

DEVASSA RUIVA (Devassa Todas)

789890477102 6

4,20

Dos Equis

75005719

5,71

Einsenbahn (todas)

-

5,15

EISENBAHN 5 ANOS(Eisenbahn Todas)

789836798074 4

5,02

EISENBAHN DUNKEL (Eisenbahn Todas)

789836798002 7

5,15

EISENBAHN IPA (Eisenbahn Todas)

789836798381 3