Portaria SEFA nº 322, de 21.09.2017

- DOE PA de 22.09.2017 -

 

Altera dispositivos da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96 , o § 17 do art. 39 da Lei nº 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

 

Resolve:

 

Art. 1º Fica alterado o valor do produto abaixo relacionado constante no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

AMBEV S.A.

000080-2

Guaraná Antarctica

PET e Vidro Descartáveis - 201ml a 289ml

1,29

 

Art. 2º Fica acrescido o produto abaixo relacionado no Anexo I da Portaria nº 1.726, de 06 de dezembro de 2016:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

COMPAR CIA PARAENSE REFRIG.

000751-8

Schweppes

Alumínio ou Lata Descartável - 290ml a 349ml

2,87

 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 21 de Setembro de 2017.

 

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda