Portaria SEFA nº 321, de 21.09.2017

- DOE PA de 22.09.2017 -

 

Altera a Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

 

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/1996 , o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/1989 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676 , de 18 de junho de 2001;

 

Resolve:

 

Art. 1º Ficam alterados os valores dos produtos abaixo relacionados constantes no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A.

000459-8

Glacial

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

3,32

BRASIL KIRIN IND. BEB. S.A.

000481-2

Schin Pilsen

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

4,21

CERV. KAISER BR. S.A.

000628-8

Amstel

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

7,50

 

Art. 2º Ficam alteradas as descrições das marcas abaixo relacionadas constantes no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

AMBEV S.A.

000405-1

Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss

Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml

7,33

AMBEV S.A.

000406-9

Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss

Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml

3,17

 

Art. 3º Fica acrescido o produto abaixo relacionado no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

 

FABRICANTE

CÓDIGO

MARCAS

EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME

PREÇO

AMBEV S.A.

000752-6

Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss

Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml

5,99

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

 

Gabinete do Secretário de Estado da Fazenda, em 21 de Setembro de 2017.

 

NILO EMANOEL RENDEIRO DE NORONHA

Secretário de Estado da Fazenda