Retificação da Resolução CGSN nº 135, de 22.08.2017
- DOU de 28.08.2017 -
- Retificação do DOU de 01.09.2017 -

(Revogada pela Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018)

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.  

No inciso II do art. 7º da Resolução CGSN nº 135, de 22 de agosto de 2017, publicada no DOU nº 165, de 28 de agosto de 2017, seção 1, página 26, 

Onde se lê: 

"II - a partir de 1º de janeiro de 2018, o § 9º do art. 2º, os incisos I e II do art. 9º, os itens 1 e 4 da alínea "b" do inciso XX do art. 15, o parágrafo único do art. 20, os arts. 22 e 23, os §§ 1º, 5º e 7º do art. 24, a alínea "i" do inciso III e o inciso VI, todos do § 1º do art. 25-A, os incisos I e II do § 1º do art. 58 e o Anexo V -A, todos da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011." 

Leia-se: 

"II - a partir de 1º de janeiro de 2018, o § 9º do art. 2º, os incisos I e II do art. 9º, os itens 1 e 4 da alínea "b" do inciso XX do art. 15, os arts. 22 e 23, os §§ 1º, 5º e 7º do art. 24, a alínea "i" do inciso III e o inciso VI, todos do § 1º do art. 25-A, os incisos I e II do § 1º do art. 58 e o Anexo V -A, todos da Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011."