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Convênio 142/18

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DescriçãoNCMMVA InternaMVA AjusteCEST
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Agulhas para seringas - Lista neutra
9018.32.1 41,38 % Simulação >> 13.015.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Positiva
3005.10.1 38,24 % Simulação >> 13.010.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes , pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra
3005 41,34 % Simulação >> 13.011.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
3002 38,24 % Simulação >> 13.008.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Lista Negativa
3002 33 % Simulação >> 13.008.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - Lista neutra
3926.90.9, 9018.90.99 41,38 % Simulação >> 13.016.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Negativa
3005.10.1 33 % Simulação >> 13.010.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento - neutra
4015.11, 4015.19 41,38 % Simulação >> 13.012.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
3003, 3004 38,24 % Simulação >> 13.001.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >> 13.001.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >> 13.001.02
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >> 13.002.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >> 13.002.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >> 13.002.02
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >> 13.003.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >> 13.003.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >> 13.003.02
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário
3003, 3004 38,24 % Simulação >> 13.004.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário
3003, 3004 33 % Simulação >> 13.004.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário
3003, 3004 41,38 % Simulação >> 13.004.02
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
3006.6 38,24 % Simulação >> 13.005.02
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
3006.6 33 % Simulação >> 13.005.03
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – positiva.
3006.6 38,24 % Simulação >> 13.005.04
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas similar, à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas – negativa.
3006.6 33 % Simulação >> 13.005.05
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Positiva
3006.6 38,24 % Simulação >> 13.005.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 2937 ou de espermicidas - Lista Negativa
3006.6 33 % Simulação >> 13.005.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Positiva
3006.3 38,24 % Simulação >> 13.007.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente - Lista Negativa
3006.3 33 % Simulação >> 13.007.01
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preservativo - Lista neutra
4014.1 41,38 % Simulação >> 13.013.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções
2936 41,38 % Simulação >> 13.006.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Seringas, mesmo com agulhas - Lista neutra
9018.31 41,38 % Simulação >> 13.014.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Positiva
3002 38,24 % Simulação >> 13.009.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 9 )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas, exceto para uso veterinário - Lista Negativa
3002 33 % Simulação >> 13.009.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Agulhas para seringas - neutra
9018.32.1 41,34 % Simulação >> 13.015.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).- negativa
3005 33,05 % Simulação >> 13.010.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência até 30.09.2016). - Neutra
3005.10.90 41,34 % Simulação >> 13.011.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016). - Neutra
3005 41,34 % Simulação >> 13.011.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Positiva
3002 38,24 % Simulação >> 13.008.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário. - negativa
3002 33,05 % Simulação >> 13.008.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU). - neutra
3926.90.90 41,34 % Simulação >> 13.016.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir 01.10.2016). - Positiva
3005.10.10 38,24 % Simulação >> 13.010.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016). - negativa
3005.10.10 33,05 % Simulação >> 13.010.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Neutra
4015.11.00 e 4015.19.00 41,34 % Simulação >> 13.012.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >> 13.001.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >> 13.002.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >> 13.003.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >> 13.001.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >> 13.002.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >> 13.003.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >> 13.001.02
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >> 13.002.02
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >> 13.003.02
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário - Neutra
3003 e 3004 41,34 % Simulação >> 13.004.02
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Positiva
3003 e 3004 38,24 % Simulação >> 13.004.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário - Negativa
3003 e 3004 33,05 % Simulação >> 13.004.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.
3006.60.00 33,05 % Simulação >> 13.005.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.
3006.30 33,05 % Simulação >> 13.007.01
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas. - Positiva
3006.60.00 38,24 % Simulação >> 13.005.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente. - Positiva
3006.30 38,24 % Simulação >> 13.007.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Preservativo - neutra
4014.10.00 41,34 % Simulação >> 13.013.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. - Neutra
2936 41,34 % Simulação >> 13.006.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Seringas, mesmo com agulhas. - neutra
9018.31 41,34 % Simulação >> 13.014.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Positiva
3002 38,24 % Simulação >> 13.009.00
Tocantins  (RICMS/TO - AnexoXXI - Item I )
Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário. - negativa
3002 33,05 % Simulação >> 13.009.01