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Convênio 142/18

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DescriçãoNCMMVA InternaMVA AjusteCEST
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 22 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Alagoas  (Decreto nº 2440/05 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Item 38 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Amapá  (RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice XXI )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 14 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Ceará  (Decreto nº 27.542/04 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Distrito Federal  (RICMS/DF - Anexo IV Caderno I Item 20 e Item 21 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item XVII )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Maranhão  (RICMS/MA - Anexo 4.28 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Rações tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Minas Gerais  (RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 22 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Mato Grosso do Sul  (RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela XXIII )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Mato Grosso  (Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XVI )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Com benefícios fiscais: Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 53,28 % Simulação >> 22.001.00
Mato Grosso  (Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XVI )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Sem Benefícios Fiscais: Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 68,57 % Simulação >> 22.001.00
Pará  (RICMS/PA - Anexo XIII (Rações tipo "pet" para animais domésticos) )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Paraíba  (RICMS/PB - Anexo 5 Item 16 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Pernambuco  (Decreto nº 27.031/04 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Piauí  (Livro III Titulo IV Capítulo XIII Seção XVIII )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Paraná  (RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXV )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Rações tipo "pet" para animais domésticos (Protocolo ICMS 26/2004) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Rio de Janeiro  (RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 11 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Rio Grande do Norte  (RICMS/RN - Art. 944-C )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo “pet” para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 20.001.00
Rondônia  (RICMS/RO - Anexo V Item 52 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Roraima  (RICMS/RR - Título III Capítulo II Seção XXI )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
Rio Grande do Sul  (RICMS/RS - Apêndice II Seção III Item XIX )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Rações tipo "pet" para animais domésticos
2309 72,28 % Simulação >> 22.001.00
Sergipe  (RICMS/SE - Anexo IX Ítem 14 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo “pet” para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00
São Paulo  (Portaria CAT nº 26/20 e Protocolo ICMS 26/04 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 57,78 % Simulação >> 22.001.00
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 25 )
Rações tipo "pet" para animais domésticos
Ração tipo "pet" para animais domésticos
2309 46 % Simulação >> 22.001.00