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Convênio 142/18

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DescriçãoNCMMVA InternaMVA AjusteCEST
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 23 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901 e 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Acre  (RICMS/AC - Título VII Anexo I Ítem 23 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Alagoas  (RICMS/AL - Capítulo II Seção V )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Alagoas  (RICMS/AL - Capítulo II Seção V )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 31, 32 e 33 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Amazonas  (RICMS/AM - Anexo II Itens 31, 32 e 33 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Amapá  (RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice XXII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901 e 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Amapá  (RICMS/AP - ANEXO III - Apêndice XXII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 15 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Bahia  (RICMS/BA - Anexo I ìtem 15 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Distrito Federal  (RICMS/DF - Anexo IV Caderno I Item 22 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Distrito Federal  (RICMS/DF - Anexo IV Caderno I Item 22 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item XI )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvetes em máquina
1806, 1901 e 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Espírito Santo  (RICMS/ES - Anexo V Item XI )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Goiás  (RICMS/GO - Anexo VIII Apêndice II Inciso XVIII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901 e 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Goiás  (RICMS/GO - Anexo VIII Apêndice II Inciso XVIII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Maranhão  (RICMS/MA - Anexo 4.45 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901 e 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Maranhão  (RICMS/MA - Anexo 4.45 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Minas Gerais  (RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 23 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Minas Gerais  (RICMS/MG - Anexo XV Parte 2 Item 23 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Mato Grosso do Sul  (RICMS/MS - ANEXO III - SUBANEXO ÚNICO - Tabela XXIV )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901 e 2106 42,8 % Simulação >> 23.002.00
Mato Grosso do Sul  (RICMS/MS - ANEXO III - SUBANEXO ÚNICO - Tabela XXIV )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Mato Grosso  (Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XVII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Com benefícios fiscais: Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 61,78 % Simulação >> 23.001.00
Mato Grosso  (Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XVII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Com benefícios fiscais: Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 47,3 % Simulação >> 23.002.00
Mato Grosso  (Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XVII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sem Benefícios Fiscais: Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 61,78 % Simulação >> 23.001.00
Mato Grosso  (Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XVII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sem Benefícios Fiscais: Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 61,78 % Simulação >> 23.002.00
Pará  (RICMS/PA - Anexo XIII (Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina) )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Pará  (RICMS/PA - Anexo XIII (Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina) )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Paraíba  (RICMS/PB - Anexo 5 Item 17 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Fraldas de fibras têxteis
9619.00.00 49,17 % Simulação >> 20.048.01
Paraíba  (RICMS/PB - Anexo 5 Item 17 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Paraíba  (RICMS/PB - Anexo 5 Item 17 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Pernambuco  (Decreto nº 27.032/04 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 0 % Simulação >> 23.002.00
Pernambuco  (Decreto nº 27.032/04 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Piauí  (Livro III Titulo IV Capítulo XIII Seção XIX )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 70 % Simulação >> 23.002.00
Piauí  (Livro III Titulo IV Capítulo XIII Seção XIX )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Paraná  (RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXVI )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvetes em máquinas (Protocolo ICMS 20/2005) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Paraná  (RICMS/PR - Resolução SEFA nº 20/2017 - Seção XXVI )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie (Protocolo ICMS 20/2005) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Rio de Janeiro  (RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 12 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Rio de Janeiro  (RICMS/RJ - Livro II Anexo I Item 12 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Rio Grande do Norte  (RICMS/RN - Art. 944-B )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Rio Grande do Norte  (RICMS/RN - Art. 944-B )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Rondônia  (RICMS/RO - Anexo V Item 44 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Rondônia  (RICMS/RO - Anexo V Item 44 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Roraima  (RICMS/RR - Título III Capítulo II Seção XXV )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Roraima  (RICMS/RR - Título III Capítulo II Seção XXV )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Rio Grande do Sul  (RICMS/RS - Apêndice II Seção III Item XVI )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
Rio Grande do Sul  (RICMS/RS - Apêndice II Seção III Item XVI )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Santa Catarina  (RICMS/SC - Anexo 1 - A Seção XXII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901, 2106 70 % Simulação >> 23.002.00
Santa Catarina  (RICMS/SC - Anexo 1 - A Seção XXII )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
São Paulo  (RICMS/SP - Livro II - Art. 295, § 2°, Item 3 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Preparados para fabricação de sorvete em máquina
1806, 1901 e 2106 328 % Simulação >> 23.002.00
São Paulo  (RICMS/SP - Livro II - Art. 295, § 2°, Item 3 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 23 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie.
2105.00 70 % Simulação >> 23.001.00
Tocantins  (RICMS/TO - Anexo XXI Item 23 )
Sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina
Sorvetes de qualquer espécie, inclusive sanduíches de sorvetes e picolés - art. 58
2105.00 0 % Simulação >> 23.001.00