Substituição Tributária

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Mato Grosso - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - XIV)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)   1211.90.90 59,64% 20.001.00
Com benefícios fiscais: Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)   1211.90.90 59,64% 20.001.01
Com benefícios fiscais: Vaselina   2712.10.00 59,64% 20.002.00
Com benefícios fiscais: Amoníaco em solução aquosa (amônia)   2814.20.00 59,64% 20.003.00
Com benefícios fiscais: Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   2847.00.00 59,64% 20.004.00
Com benefícios fiscais: Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   3301 59,64% 20.006.00
Com benefícios fiscais: Perfumes (extratos)   3303.00.10 59,64% 20.007.00
Com benefícios fiscais: Águas-de-colônia   3303.00.20 59,64% 20.008.00
Com benefícios fiscais: Produtos de maquilagem para os lábios   3304.10.00 59,64% 20.009.00
Com benefícios fiscais: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel   3304.20.10 59,64% 20.010.00
Com benefícios fiscais: Outros produtos de maquilagem para os olhos   3304.20.90 59,64% 20.011.00
Com benefícios fiscais: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona   3304.30.00 59,64% 20.012.00
Com benefícios fiscais: Pós, incluídos os compactos   3304.91.00 59,64% 20.013.00
Com benefícios fiscais: Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas   3304.99.10 59,64% 20.014.00
Com benefícios fiscais: Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares   3304.99.90 59,64% 20.015.00
Com benefícios fiscais: Preparações solares e antissolares   3304.99.90 59,64% 20.016.00
Com benefícios fiscais: Xampus para o cabelo   3305.10.00 59,64% 20.017.00
Com benefícios fiscais: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos   3305.20.00 59,64% 20.018.00
Com benefícios fiscais: Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores   3305.90.00 59,64% 20.020.00
Com benefícios fiscais: Condicionadores   3305.90.00 59,64% 20.021.00
Com benefícios fiscais: Tintura para o cabelo   3305.90.00 59,64% 20.022.00
Com benefícios fiscais: Dentifrícios   3306.10.00 59,64% 20.023.00
Com benefícios fiscais: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)   3306.20.00 59,64% 20.024.00
Com benefícios fiscais: Preparações para barbear (antes, durante ou após)   3306.90.00 59,64% 20.026.00
Com benefícios fiscais: Outras preparações para higiene bucal ou dentária   3306.90.00 59,64% 20.025.00
Com benefícios fiscais: Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01   3307.20.10 59,64% 20.027.00
Com benefícios fiscais: Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos   3307.20.10 59,64% 20.027.01
Com benefícios fiscais: Antiperspirantes líquidos   3307.20.10 59,64% 20.028.00
Com benefícios fiscais: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01   3307.20.90 59,64% 20.029.00
Com benefícios fiscais: Outras loções e óleos desodorantes hidratantes   3307.20.90 59,64% 20.029.01
Com benefícios fiscais: Outros antiperspirantes   3307.20.90 59,64% 20.030.00
Com benefícios fiscais: Sais perfumados e outras preparações para banhos   3307.30.00 59,64% 20.031.00
Com benefícios fiscais: Outros produtos de perfumaria preparados   3307.90.00 59,64% 20.032.00
Com benefícios fiscais: Outros produtos de toucador preparados   3307.90.00 59,64% 20.032.01
Com benefícios fiscais: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais   3307.90.00 59,64% 20.033.00
Com benefícios fiscais: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01   3401.11.90 59,64% 20.034.00
Com benefícios fiscais: Lenços umedecidos   3401.11.90 59,64% 20.034.01
Com benefícios fiscais: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados   3401.19.00 59,64% 20.035.00
Com benefícios fiscais: Sabões de toucador sob outras formas   3401.20.10 59,64% 20.036.00
Com benefícios fiscais: Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão   3401.30.00 59,64% 20.037.00
Com benefícios fiscais: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha   4014.90.90 59,64% 20.039.00
Com benefícios fiscais: Bolsa para gelo ou para água quente   4014.90.10 59,64% 20.038.00
Com benefícios fiscais: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone   3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 59,64% 20.040.00
Com benefícios fiscais: Malas e maletas de toucador   4202.1 59,64% 20.041.00
Com benefícios fiscais: Papel higiênico - folha dupla e tripla   4818.10.00 59,64% 20.043.00
Com benefícios fiscais: Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão   4818.20.00 59,64% 20.044.00
Com benefícios fiscais: Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas   4818.20.00 59,64% 20.045.00
Com benefícios fiscais: Toalhas e guardanapos de mesa   4818.30.00 59,64% 20.046.00
Com benefícios fiscais: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)   4818.90.90 59,64% 20.047.00
Com benefícios fiscais: Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01   9619.00.00 59,64% 20.048.00
Com benefícios fiscais: Tampões higiênicos   9619.00.00 59,64% 20.049.00
Com benefícios fiscais: Absorventes higiênicos externos   9619.00.00 59,64% 20.050.00
Com benefícios fiscais: Hastes flexíveis (uso não medicinal)   5601.21.90 59,64% 20.051.00
Com benefícios fiscais: Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação   5603.92.90 59,64% 20.052.00
Com benefícios fiscais: Pinças para sobrancelhas   8203.20.90 59,64% 20.053.00
Com benefícios fiscais: Espátulas (artigos de cutelaria)   8214.10.00 59,64% 20.054.00
Com benefícios fiscais: Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)   8214.20.00 59,64% 20.055.00
Com benefícios fiscais: Termômetros, inclusive o digital   9025.11.10, 9025.19.90 59,64% 20.056.00
Com benefícios fiscais: Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes   9603.2 59,64% 20.057.00
Com benefícios fiscais: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras   9603.21.00 59,64% 20.058.00
Com benefícios fiscais: Pincéis para aplicação de produtos cosméticos   9603.30.00 59,64% 20.059.00
Com benefícios fiscais: Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas   9605.00.00 59,64% 20.060.00
Com benefícios fiscais: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes   9615 59,64% 20.061.00
Com benefícios fiscais: Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador   9616.20.00 59,64% 20.062.00
Com benefícios fiscais: Mamadeiras   3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00 59,64% 20.063.00
Com benefícios fiscais: Aparelhos e lâminas de barbear   8212.10.20, 8212.20.10 59,64% 20.064.00
Com benefícios fiscais: Lubrificação íntima   3006.70.00 59,64% 20.005.00
Com benefícios fiscais: Papel higiênico - folha simples   4818.10.00 59,64% 20.042.00
Com benefícios fiscais: Fraldas de fibras têxteis   9619.00.00 59,64% 20.048.01
Com benefícios fiscais: Laquês para o cabelo   3305.30.00 75,8% 20.019.00
Sem Benefícios Fiscais: Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200 g)   1211.90.90 75,8% 20.001.00
Sem Benefícios Fiscais: Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)   1211.90.90 75,8% 20.001.01
Sem Benefícios Fiscais: Vaselina   2712.10.00 75,8% 20.002.00
Sem Benefícios Fiscais: Amoníaco em solução aquosa (amônia)   2814.20.00 75,8% 20.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   2847.00.00 75,8% 20.004.00
Sem Benefícios Fiscais: Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados “concretos” ou “absolutos”; resinoides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas por tratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml   3301 75,8% 20.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Perfumes (extratos)   3303.00.10 75,8% 20.007.00
Sem Benefícios Fiscais: Águas-de-colônia   3303.00.20 75,8% 20.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos de maquilagem para os lábios   3304.10.00 75,8% 20.009.00
Sem Benefícios Fiscais: Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel   3304.20.10 75,8% 20.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos de maquilagem para os olhos   3304.20.90 75,8% 20.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona   3304.30.00 75,8% 20.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Pós, incluídos os compactos   3304.91.00 75,8% 20.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas   3304.99.10 75,8% 20.014.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antissolares   3304.99.90 75,8% 20.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações solares e antissolares   3304.99.90 75,8% 20.016.00
Sem Benefícios Fiscais: Xampus para o cabelo   3305.10.00 75,8% 20.017.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos   3305.20.00 75,8% 20.018.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores   3305.90.00 75,8% 20.020.00
Sem Benefícios Fiscais: Condicionadores   3305.90.00 75,8% 20.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Tintura para o cabelo   3305.90.00 75,8% 20.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Dentifrícios   3306.10.00 75,8% 20.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)   3306.20.00 75,8% 20.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Preparações para barbear (antes, durante ou após)   3306.90.00 75,8% 20.026.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras preparações para higiene bucal ou dentária   3306.90.00 75,8% 20.025.00
Sem Benefícios Fiscais: Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01   3307.20.10 75,8% 20.027.00
Sem Benefícios Fiscais: Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos   3307.20.10 75,8% 20.027.01
Sem Benefícios Fiscais: Antiperspirantes líquidos   3307.20.10 75,8% 20.028.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01   3307.20.90 75,8% 20.029.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras loções e óleos desodorantes hidratantes   3307.20.90 75,8% 20.029.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros antiperspirantes   3307.20.90 75,8% 20.030.00
Sem Benefícios Fiscais: Sais perfumados e outras preparações para banhos   3307.30.00 75,8% 20.031.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos de perfumaria preparados   3307.90.00 75,8% 20.032.00
Sem Benefícios Fiscais: Outros produtos de toucador preparados   3307.90.00 75,8% 20.032.01
Sem Benefícios Fiscais: Soluções para lentes de contato ou para olhos artificiais   3307.90.00 75,8% 20.033.00
Sem Benefícios Fiscais: Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados, exceto CEST 20.034.01   3401.11.90 75,8% 20.034.00
Sem Benefícios Fiscais: Lenços umedecidos   3401.11.90 75,8% 20.034.01
Sem Benefícios Fiscais: Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados   3401.19.00 75,8% 20.035.00
Sem Benefícios Fiscais: Sabões de toucador sob outras formas   3401.20.10 75,8% 20.036.00
Sem Benefícios Fiscais: Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão   3401.30.00 75,8% 20.037.00
Sem Benefícios Fiscais: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha   4014.90.90 75,8% 20.039.00
Sem Benefícios Fiscais: Bolsa para gelo ou para água quente   4014.90.10 75,8% 20.038.00
Sem Benefícios Fiscais: Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone   3924.90.00, 3926.90.40, 3926.90.90 75,8% 20.040.00
Sem Benefícios Fiscais: Malas e maletas de toucador   4202.1 75,8% 20.041.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel higiênico - folha dupla e tripla   4818.10.00 75,8% 20.043.00
Sem Benefícios Fiscais: Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão   4818.20.00 75,8% 20.044.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas   4818.20.00 75,8% 20.045.00
Sem Benefícios Fiscais: Toalhas e guardanapos de mesa   4818.30.00 75,8% 20.046.00
Sem Benefícios Fiscais: Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico)   4818.90.90 75,8% 20.047.00
Sem Benefícios Fiscais: Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01   9619.00.00 75,8% 20.048.00
Sem Benefícios Fiscais: Tampões higiênicos   9619.00.00 75,8% 20.049.00
Sem Benefícios Fiscais: Absorventes higiênicos externos   9619.00.00 75,8% 20.050.00
Sem Benefícios Fiscais: Hastes flexíveis (uso não medicinal)   5601.21.90 75,8% 20.051.00
Sem Benefícios Fiscais: Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação   5603.92.90 75,8% 20.052.00
Sem Benefícios Fiscais: Pinças para sobrancelhas   8203.20.90 75,8% 20.053.00
Sem Benefícios Fiscais: Espátulas (artigos de cutelaria)   8214.10.00 75,8% 20.054.00
Sem Benefícios Fiscais: Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)   8214.20.00 75,8% 20.055.00
Sem Benefícios Fiscais: Termômetros, inclusive o digital   9025.11.10, 9025.19.90 75,8% 20.056.00
Sem Benefícios Fiscais: Escovas e pincéis de barba, escovas para cabelos, para cílios ou para unhas e outras escovas de toucador de pessoas, incluídas as que sejam partes de aparelhos, exceto escovas de dentes   9603.2 75,8% 20.057.00
Sem Benefícios Fiscais: Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras   9603.21.00 75,8% 20.058.00
Sem Benefícios Fiscais: Pincéis para aplicação de produtos cosméticos   9603.30.00 75,8% 20.059.00
Sem Benefícios Fiscais: Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas   9605.00.00 75,8% 20.060.00
Sem Benefícios Fiscais: Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes   9615 75,8% 20.061.00
Sem Benefícios Fiscais: Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador   9616.20.00 75,8% 20.062.00
Sem Benefícios Fiscais: Mamadeiras   3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90, 7010.20.00 75,8% 20.063.00
Sem Benefícios Fiscais: Aparelhos e lâminas de barbear   8212.10.20, 8212.20.10 75,8% 20.064.00
Sem Benefícios Fiscais: Lubrificação íntima   3006.70.00 75,8% 20.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Papel higiênico - folha simples   4818.10.00 75,8% 20.042.00
Sem Benefícios Fiscais: Fraldas de fibras têxteis   9619.00.00 75,8% 20.048.01
Sem benefícios fiscais: Laquês para o cabelo   3305.30.00 75,8% 20.019.00
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