Substituição Tributária

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Amazonas - Produtos Alimentícios
(RICMS/AM - Anexo II-A - Item 18)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   0901 100% 17.096.02
"Waffles" e "wafers" - sem cobertura   1905.32 34% 17.057.00
"Waffles" e "wafers"- com cobertura   1905.32 34% 17.058.00
Achocolatados em pó, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto os classificados no CEST 17.006.02   1806.90.00 40% 17.006.00
Achocolatados em pó, em cápsulas   1806.90.00 40% 17.006.02
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 40% 17.099.00
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 40% 17.099.01
Açúcar refinado, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 40% 17.099.02
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 40% 17.100.00
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 40% 17.100.01
Açúcar refinado adicionado de aromatizante ou de corante em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 40% 17.100.02
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 40% 17.101.00
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 40% 17.101.01
Açúcar cristal, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 40% 17.101.02
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 40% 17.102.00
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 40% 17.102.01
Açúcar cristal adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91 40% 17.102.02
Água de coco   2009.8 42% 17.011.00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008.1 50% 17.033.00
Amendoim e castanhas tipo aperitivo, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   2008.1 50% 17.033.01
Apresuntado   1602.49.00 38% 17.079.07
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 2 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1509 35% 17.067.00
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   1509 35% 17.067.01
Azeites de oliva, em recipientes com capacidade superior a 5 litros   1509 35% 17.067.02
Barra de cereais   1704.90.90, 1904.20.00, 1904.90.00 63% 17.042.00
Barra de cereais contendo cacau   1806.31.20, 1806.32.20, 1806.90.00 40% 17.043.00
Batata frita, inhame e mandioca fritos   2005.20.00, 2005.9 53% 17.032.00
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)   1905.31.00 34% 17.053.00
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)   1905.31.00 34% 17.054.00
Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.31 34% 17.055.00
Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial   1905.90.20 34% 17.056.00
Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.053.02   1905.31.00 34% 17.053.01
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular   1905.31.00 34% 17.053.02
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial. Exceto o CEST 17.054.02   1905.31.00 34% 17.054.01
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular   1905.31.00 34% 17.054.02
Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"   1905.90.20 34% 17.056.01
Biscoitos de polvilho   1905.90.90 34% 17.031.02
Bolo de forma, inclusive de especiarias   1905.20.90 28% 17.051.00
Bombons, inclusive à base de chocolate branco sem cacau   1704.90.90 63% 17.008.00
Bombons, balas, caramelos, confeitos, pastilhas e outros produtos de confeitaria, contendo cacau   1806.90.00 40% 17.009.00
Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.10.00 40% 17.006.01
Café torrado em grãos, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg.   0901 100% 17.096.03
Café torrado e moído, em cápsulas, exceto os descritos no CEST 17.096.05   0901 100% 17.096.04
Café descafeinado torrado e moído, em cápsulas   0901 100% 17.096.05
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto os classificados nos CEST 17.096.04 e 17.096.05   0901 100% 17.096.00
Café torrado e moído, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg   0901 100% 17.096.01
Caixas de bombons contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.90.00 40% 17.007.00
Catchup em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.20.10 50% 17.034.00
Chá, mesmo aromatizado   0902, 1211.90.90, 2106.90.90 70% 17.097.00
Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate.   1704.90.10 63% 17.001.00
Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   1806.31.10, 1806.31.20 40% 17.002.00
Chocolate em barras, tabletes ou blocos ou no estado líquido, em pasta, em pó, grânulos ou formas semelhantes, em recipientes ou embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg   1806.32.10, 1806.32.20 40% 17.003.00
Chocolates e outras preparações alimentícias contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os achocolatados em pó e ovos de páscoa de chocolate.   1806.90.00 40% 17.004.00
Coalhada   0403.90.00 37% 17.022.00
Condimentos e temperos compostos, incluindo molho de pimenta e outros molhos, em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 3 g   2103.90.21, 2103.90.91 50% 17.035.00
Creme de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 37% 17.019.00
Creme de leite, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0401.40.2, 0402.21.30, 0402.29.30, 0402.9 37% 17.019.01
Crustáceos, moluscos e outros invertebrados aquáticos, preparados ou em conservas   1605 42% 17.082.00
Cuscuz   1902.40.00 38% 17.048.01
Demais pães industrializados   1905.90 28% 17.064.00
Doces de leite   1901.90.20 40% 17.029.00
Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2007 58% 17.094.00
Doces, geléias, "marmelades", purês e pastas de frutas, obtidos por cozimento, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2007 58% 17.094.01
Enchidos (embutidos) e produtos semelhantes, de carne, miudezas ou sangue; exceto salsicha, linguiça e mortadela   1601.00.00 38% 17.076.00
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto os classificados no CEST 17.107.01   2101.1 42% 17.107.00
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as bebidas prontas à base de mate ou chá e os itens classificados no CEST 17.108.01   2101.20 42% 17.108.00
Extratos, essências e concentrados de café e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de café, em cápsulas   2101.1 42% 17.107.01
Extratos, essências e concentrados de chá ou de mate e preparações à base destes extratos, essências ou concentrados ou à base de chá ou de mate, em cápsulas   2101.20 42% 17.108.01
Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 30% 17.044.02
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1101.00.10 30% 17.044.03
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1101.00.10 30% 17.044.04
Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg   1101.00.10 30% 17.044.05
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1101.00.10 30% 17.044.06
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1101.00.10 30% 17.044.07
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg   1101.00.10 30% 17.044.08
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg   1101.00.10 30% 17.044.09
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 30% 17.044.10
Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 30% 17.044.11
Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 30% 17.044.11
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.12
Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg   1101.00.10 30% 17.044.13
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 30% 17.044.14
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.15
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.16
Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg   1101.00.10 30% 17.044.17
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 30% 17.044.18
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.19
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.20
Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg   1101.00.10 30% 17.044.21
Farinha láctea   1901.10.20 33% 17.013.00
Farinha de mostarda em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.30.10 50% 17.037.00
Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 30% 17.044.00
Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 kg   1101.00.10 30% 17.044.01
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2008 41% 17.095.00
Frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparadas ou conservadas de outro modo, com ou sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes ou de álcool, não especificadas nem compreendidas em outras posições, excluídos os amendoins e castanhas tipo aperitivo, da posição 2008.1, em embalagens superior a 1 kg   2008 41% 17.095.01
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 40% 17.028.00
Gorduras e óleos vegetais e respectivas frações, parcial ou totalmente hidrogenados, interesterificados, reesterificados ou elaidinizados, mesmo refinados, mas não preparados de outro modo, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1516.20.00 40% 17.028.01
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0403 37% 17.021.00
Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo superior a 2 litros   0403 37% 17.021.01
Leite condensado, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   0402.9 37% 17.020.00
Leite condensado, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0402.9 37% 17.020.01
Leite modificado para alimentação de crianças   1901.10.10 37% 17.014.00
Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite   0402.1, 0402.2, 0402.9 37% 17.012.00
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros   0401.10.10, 0401.20.10 15% 17.016.00
Leite "longa vida" (UHT - "Ultra High Temperature"), em recipiente de conteúdo superior a 2 litros e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.10, 0401.20.10 15% 17.016.01
Leite em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.40.10, 0401.50.10 37% 17.017.00
Leite em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.40.10, 0401.50.10 37% 17.017.01
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 litro   0401.10.90, 0401.20.90 37% 17.018.00
Leite do tipo pasteurizado em recipiente de conteúdo superior a 1 litro e inferior ou igual a 5 litros   0401.10.90, 0401.20.90 37% 17.018.01
Maionese em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.90.11 50% 17.039.00
Manteiga, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0405.10.00 38% 17.025.00
Manteiga, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg   0405.10.00 38% 17.025.01
Manteiga de garrafa   0405.90.90 38% 17.025.02
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 500 g, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 30% 17.026.00
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a 500 g e inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.10.00 30% 17.027.00
Margarina e creme vegetal, em recipiente de conteúdo superior a de 1 kg   1517.10.00 30% 17.027.01
Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17047.01   1902.30.00 38% 17.047.00
Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02   1902 38% 17.048.00
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo   1902.1 38% 17.049.00
Massas alimentícias tipo instantânea, derivadas de farinha de trigo   1902.30.00 38% 17.047.01
Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha de trigo   1902.11.00 38% 17.049.06
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas do trigo   1902.11.00 38% 17.049.07
Massas alimentícias recheadas (mesmo cozidas ou preparadas de outro modo)   1902.20.00 38% 17.048.02
Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo   1902.1 38% 17.049.01
Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos   1902.1 38% 17.049.02
Mate   0903.00 100% 17.098.00
Milho para pipoca (micro-ondas)   2008.19.00 41% 17.106.00
Misturas e preparações para bolos, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.01
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.03
Misturas e preparações para bolos, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.04
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.05
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.06
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.07
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.08
Misturas e preparações para pães com menos de 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.09
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.10
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.11
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.12
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.13
Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.14
Misturas e pastas para a preparação de produtos de padaria, pastelaria e da indústria de bolachas e biscoitos, da posição 19.05, exceto os previstos nos CEST 17.046.00 a 17.046.14 e 17.046.16   1901.20.00 e 1901.90.90 42% 17.046.15
Misturas e preparações com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, exceto as descritas nos CEST 17.046.10 a 17.046.15.   1901.20.00 e 1901.90.90 42% 17.046.16
Misturas de óleos refinados, para consumo humano, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1517.90.10 37% 17.074.00
Misturas e preparações para bolos, em embalagem inferior 5 kg   1901.20.00, 1901.90.90 42% 17.046.00
Molhos de soja preparados em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.10.10 50% 17.036.00
Molhos de tomate em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2103.20.10 50% 17.041.00
Mortadela   1601.00.00 38% 17.078.00
Mostarda preparada em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 650 g, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   2103.30.21 50% 17.038.00
Óleo de soja refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1507.90.11 40% 17.065.00
Óleo de amendoim refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1508 42% 17.066.00
Óleo de girassol em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.19.11, 1512.29.10 40% 17.069.00
Óleo de canola, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1514.1 40% 17.070.00
Óleo de linhaça refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.19.00 42% 17.071.00
Óleo de milho refinado, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1515.29.10 25% 17.072.00
Óleo de algodão refinado em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.10 40% 17.069.01
Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo   1902.19.00 38% 17.049.03
Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas do trigo   1902.19.00 38% 17.049.04
Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos   1902.19.00 38% 17.049.05
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de peruas e de perus.   1602.31.00 38% 17.079.01
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, não cozidas   1602.32.10 38% 17.079.02
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, todas de aves da posição 01.05: de galos e de galinhas, com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57 %, em peso, cozidas   1602.32.20 38% 17.079.03
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: pernas e respectivos pedaços   1602.41.00 38% 17.079.04
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07   1602.49.00 38% 17.079.05
Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina   1602.50.00 38% 17.079.06
Outras preparações e conservas de atuns   1604.20.10 38% 17.080.01
Outras preparações e conservas de carne, miudezas ou de sangue, exceto as descritas nos CEST 17.079.01, 17.079.02, 17.079.03, 17.079.04, 17.079.05, 17.079.06 e 17.079.07   1602 38% 17.079.00
Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg   1101.00.10 30% 17.044.22
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.23
Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.24
Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg   1101.00.10 30% 17.044.26
Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg   1101.00.10 30% 17.044.24
Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete   1905.90.20 34% 17.061.00
Outras margarinas e cremes vegetais em recipiente de conteúdo inferior a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1517.90 30% 17.027.02
Outros cremes de leite, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1kg   0401.10, 0401.20, 0401.50, 0402.10, 0402.29.20 37% 17.019.02
Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03   1905.90.90 34% 17.062.00
Outros pães de forma   1905.90.10 28% 17.060.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2004 42% 17.091.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2004 42% 17.091.01
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2005 53% 17.092.00
Outros produtos hortícolas preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, não congelados, com exceção dos produtos da posição 20.06, excluídos batata, inhame e mandioca fritos, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2005 53% 17.092.01
Outros óleos vegetais comestíveis não especificados anteriormente   1511, 1513, 1514, 1515, 1516, 1518 40% 17.075.00
Outros óleos refinados, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1512.29.90 40% 17.073.00
Outros óleos e respectivas frações, obtidos exclusivamente a partir de azeitonas, mesmo refinados, mas não quimicamente modificados, e misturas desses óleos ou frações com óleos ou frações da posição 15.09, em recipientes com capacidade inferior ou igual a 5 litros, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 15 mililitros   1510.00.00 46% 17.068.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.1, 1701.99.00 40% 17.103.00
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 40% 17.103.01
Outros tipos de açúcar, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.1, 1701.99.00 40% 17.103.02
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 2 kg, exceto as embalagens contendo envelopes individualizados (sachês) de conteúdo inferior ou igual a 10 g   1701.91.00 40% 17.104.00
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 2 kg e inferior ou igual a 5 kg   1701.91.00 40% 17.104.01
Outros tipos de açúcar adicionado de aromatizante ou de corante, em embalagens de conteúdo superior a 5 kg   1701.91.00 40% 17.104.02
Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03   1905.90.90 34% 17.062.01
Ovos de páscoa de chocolate   1806.90.00 63% 17.005.01
Ovos de páscoa de chocolate branco   1704.90.10 63% 17.005.00
Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma   1905.20 28% 17.050.00
Panetones   1905.20.10 28% 17.052.00
Pão denominado knackebrot   1905.10.00 28% 17.063.00
Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros   1901.10.90, 1901.10.30 37% 17.015.00
Preparações e conservas de peixes; caviar e seus sucedâneos preparados a partir de ovas de peixe; exceto os descritos nos CEST 17.080.01 e 17.081.00   1604 38% 17.080.00
Preparações em pó para cappuccino e similares, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 g   1901.90.90, 2101.11.90, 2101.12.00 42% 17.109.00
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2001 35% 17.090.00
Produtos hortícolas, frutas e outras partes comestíveis de plantas, preparados ou conservados em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2001 53% 17.090.01
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2006.00.00 42% 17.093.00
Produtos hortícolas, frutas, cascas de frutas e outras partes de plantas, conservados com açúcar (passados por calda, glaceados ou cristalizados), em embalagens de conteúdo superior a 1 kg   2006.00.00 42% 17.093.01
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou torrefação   1904.10.00, 1904.90.00 63% 17.030.00
Queijos, exceto os dos CEST 17.024.01, 17.024.02, 17.024.03 e 17.024.04   0406 37% 17.024.00
Queijo muçarela   0406.10.10 37% 17.024.01
Queijo minas frescal   0406.10.90 37% 17.024.02
Queijo ricota   0406.10.90 37% 17.024.03
Queijo petit suisse   0406.10.90 37% 17.024.04
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, exceto as embalagens individuais de conteúdo inferior ou igual a 10 g   0406 37% 17.023.00
Requeijão e similares, em recipiente de conteúdo superior a 1 kg   0406 37% 17.023.01
Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01 e 17.031.02   1905.90.90 34% 17.031.00
Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo   1905.90.90 34% 17.031.01
Salsicha em lata   1601.00.00 38% 17.077.01
Salsicha e linguiça, exceto as descritas nos CEST 17.077.01   1601.00.00 38% 17.077.00
Sardinha em conserva   1604 38% 17.081.00
Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos   2009 42% 17.010.00
Tomates preparados ou conservados, exceto em vinagre ou em ácido acético, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg   2002 41% 17.040.00
Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados   1905.40 28% 17.059.00
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