Substituição Tributária

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Espírito Santo - Tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química
(RICMS/ES - Anexo V Item XIII)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes   3204, 3205.00.00, 3206, 3212 50% 24.003.00
Tintas e vernizes   3208, 3209 e 3210.00 35% 24.001.00
Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM/SH 3206.11.19   2821, 3204.17.00 e 3206 35% 24.002.00
Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19   2821, 3204.17.00 e 3206 35% 24.002.01
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