Substituição Tributária

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Rio Grande do Norte - Cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador
(RICMS/RN - Anexo 191 - Seção XII)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Absorventes higiênicos externos   9619.00.00 41,34% 20.050.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha   4014.90.90 41,34% 20.039.00
Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone   3924.90.00, 3926.90.40 e 3926.90.90 41,34% 20.040.00
Dentifrícios   3306.10.00 41,34% 20.023.00
Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras   9603.21.00 33,05% 20.058.00
Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)   3306.20.00 41,34% 20.024.00
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01   9619.00.00 41,34% 20.048.00
Fraldas de fibras têxteis   9619.00.00 41,34% 20.048.01
Hastes flexíveis (uso não medicinal)   5601.21.90 41,34% 20.051.00
Mamadeiras   3923.30.00, 3924.90.00, 3924.10.00, 4014.90.90 e 7010.20.00 41,34% 20.063.00
Outras preparações para higiene bucal ou dentária   3306.90.00 41,34% 20.025.00
Tampões higiênicos   9619.00.00 41,34% 20.049.00
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