Substituição Tributária

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Mato Grosso - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(Portaria SEFAZ nº 195/2019 - Anexo Único - III)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 73,63% 03.003.00
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.00
Com benefícios fiscais: Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas nos CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00   2201.10.00 73,63% 03.006.00
Com benefícios fiscais: Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2201.10.00 73,63% 03.007.00
Com benefícios fiscais: Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.99.00 73,63% 03.008.00
Com benefícios fiscais: Refrigerante em vidro descartável   2202 73,63% 03.010.00
Com benefícios fiscais: Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01   2202.10.00 e 2202.99.00 73,63% 03.011.00
Com benefícios Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01   2106.90.10 73,63% 03.012.00
Com benefícios fiscais: Espumante sem álcool   2202 73,63% 03.011.01
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em lata   2106.90 73,63% 03.013.00
Com benefícios fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas   2202.99.00 73,63% 03.015.00
Com benefícios fiscais: Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 73,63% 03.021.00
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91.00 73,63% 03.022.00
Com benefícios fiscais: Chope   2203.00.00 73,63% 03.023.00
Com benefícios fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.024.00
Com benefícios fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.025.00
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 73,63% 03.003.01
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.01
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.02
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.03
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, nas demais embalagens descartáveis   2201.10.00 73,63% 03.005.04
Com benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, nas demais embalagens descartáveis   2201.10.00 73,63% 03.005.05
Com benefícios fiscais: Refrigerante em embalagem pet   2202.10.00 e 2202.99.00 73,63% 03.010.01
Com benefícios fiscais: Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 73,63% 03.010.02
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em embalagem PET   2106.90 e 2202.99.00 73,63% 03.013.01
Com benefícios fiscais: Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 73,63% 03.013.02
Com benefícios fiscais: Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 73,63% 03.021.01
Com benefícios fiscais: Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 73,63% 03.021.02
Com benefícios fiscais: Cerveja em lata   2203.00.00 73,63% 03.021.03
Com benefícios fiscais: Cerveja em barril   2203.00.00 73,63% 03.021.04
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 73,63% 03.022.01
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 73,63% 03.022.02
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 73,63% 03.022.03
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 73,63% 03.022.04
Com benefícios fiscais: Cápsula de refrigerante   2106.90.10 73,63% 03.012.01
Com Benefícios Fiscais: Cerveja em embalagem PET   2203.00.00 73,63% 03.021.05
Com Benefícios Fiscais: Cerveja em outras embalagens   2203.00.00 73,63% 03.021.06
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em embalagem PET   2202.91.00 73,63% 03.022.05
Com benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em outras embalagens   2202.91.00 73,63% 03.022.06
Sem benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em embalagem PET   2202.91.00 73,63% 03.022.05
Sem benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em outras embalagens   2202.91.00 73,63% 03.022.06
Sem Benefícios Fiscais: Cerveja em embalagem PET   2203.00.00 73,63% 03.021.05
Sem Benefícios Fiscais: Cerveja em outras embalagens   2203.00.00 73,63% 03.021.06
Sem Benefícios Fiscais: Cápsula de refrigerante   2106.90.10 73,63% 03.012.01
Sem benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 73,63% 03.022.03
Sem benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 73,63% 03.022.04
Sem benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 73,63% 03.022.01
Sem benefícios fiscais: Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 73,63% 03.022.02
Sem benefícios fiscais: Cerveja em lata   2203.00.00 73,63% 03.021.03
Sem benefícios fiscais: Cerveja em barril   2203.00.00 73,63% 03.021.04
Sem benefícios fiscais: Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 73,63% 03.021.01
Sem benefícios fiscais: Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 73,63% 03.021.02
Sem benefícios fiscais: Bebidas energéticas em embalagem PET   2106.90 e 2202.99.00 73,63% 03.013.01
Sem benefícios fiscais: Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 73,63% 03.013.02
Sem benefícios fiscais: Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 73,63% 03.010.02
Sem benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, nas demais embalagens descartáveis   2201.10.00 73,63% 03.005.05
Sem benefícios fiscais: Refrigerante em embalagem pet   2202.10.00 e 2202.99.00 73,63% 03.010.01
Sem benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.03
Sem benefícios fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, nas demais embalagens descartáveis   2201.10.00 73,63% 03.005.04
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.01
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.02
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 73,63% 03.003.01
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 73,63% 03.003.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável   2201.10.00 73,63% 03.005.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas nos CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00   2201.10.00 73,63% 03.006.00
Sem Benefícios Fiscais: Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2201.10.00 73,63% 03.007.00
Sem Benefícios Fiscais: Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.99.00 73,63% 03.008.00
Sem Benefícios Fiscais: Refrigerante em vidro descartável   2202 73,63% 03.010.00
Sem Benefícios Fiscais: Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01   2202.10.00 e 2202.99.00 73,63% 03.011.00
Sem Benefícios Fiscais: Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto o classificado no CEST 03.012.01   2106.90.10 73,63% 03.012.00
Sem Benefícios Fiscais: Espumante sem álcool   2202 73,63% 03.011.01
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas energéticas em lata   2106.90 73,63% 03.013.00
Sem Benefícios Fiscais: Bebidas hidroeletrolíticas   2106.90 73,63% 03.015.00
Sem Benefícios Fiscais: Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 73,63% 03.021.00
Sem Benefícios Fiscais: Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91.00 73,63% 03.022.00
Sem Benefícios Fiscais: Chope   2203.00.00 73,63% 03.023.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.024.00
Sem Benefícios Fiscais: Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 73,63% 03.025.00
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