Substituição Tributária

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Paraná - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(Resolução SEFA nº 571/19 Seção III)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa de vidro, retornável ou não, com capacidade de 500 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2201.10.00 350% 13.001.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem com capacidade igual ou superior a 5.000 ml; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 204/2017)   2201.10.00 100% 13.002.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em embalagem de vidro, não retornável, com capacidade de até 300 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2201.10.00 100% 13.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em garrafa plástica de 1.500 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2201.10.00 120% 13.004.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, natural, em copos plásticos e embalagem plástica, com capacidade de até 500 ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2201.10.00 100% 13.005.00
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros (Convênio ICMS 204/2017)   2201.10.00 100% 03.024.00
Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 53/2016)   2202.10.00 140% 03.007.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017)   2106.90 140% 03.014.00
Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml. (Protocolos ICMS 11/1991, 28/2003 e 39/2020).(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017; Convênios ICMS 142/2018 e 120/2020).   2106.90, 2202.99.00 140% 03.015.00
Bebidas hidroeletrolíticas em embalagem com capacidade igual ou superior a 600ml.(Protocolos ICMS 11/1991, 28/2003 e 39/2020).(Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017; Convênios ICMS 142/2018 e 120/2020).   2106.90, 2202.99.00 140% 03.016.00
Bebidas energéticas em embalagem com capacidade inferior a 600ml (Protocolos ICMS 11/1991 e 28/2003) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015, 53/2016 e 25/2017)   2106.90, 2202.99.00 140% 03.013.00
Cerveja (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2203.00.00 140% 03.021.00
Cerveja sem álcool ((Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 25/2017)   2202.91.00 140% 03.022.00
Chope (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2203.00.00 140% 03.023.00
Demais refrigerantes, exceto o classificados no CEST 03.010.00 e 03.011.01 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 122/2017)   2202 140% 03.011.00
Espumantes sem álcool (Convênio ICMS 122/2017)   2202 140% 03.011.01
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015, 146/2015 e 25/2017)   2202.99.00 140% 03.008.00
Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 204/2017)   2201.10.00 70% 13.006.00
Refrigerantes em garrafa com capacidade igual ou superior a 600 ml, exceto os classificados no CEST 03.011.01 (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015) (Convênios ICMS 52/2017 e 122/2017)   2202 140% 03.010.00
Xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix" (Protocolos ICMS 11/1991 e 4/1998) (Convênios ICMS 92/2015 e 146/2015)   2106.90.10 140% 03.012.00
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