Substituição Tributária

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Bahia - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/BA - Anexo I Item 3)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável   2201.1 114% 03.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável   2201.1 114% 03.003.01
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável   2201.1 114% 03.005.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável   2201.1 114% 03.005.01
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável   2201.1 114% 03.005.02
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável   2201.1 114% 03.005.03
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis   2201.1 114% 03.005.04
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis   2201.1 114% 03.005.05
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   03.024.00 114% 03.024.00
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.1 114% 03.025.00
Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2201.1 114% 03.007.00
Bebida refrescante com teor alcoólico inferior a 8%   2208.9 29,04% 02.003.00
Bebidas energéticas em lata   2106.9 e 2202.99 114% 03.013.00
Bebidas energéticas em embalagem PET   2106.9 e 2202.99 114% 03.013.01
Bebidas energéticas em vidro   2106.9 e 2202.99 114% 03.013.02
Bebidas hidroeletrolíticas   2106.9 e 2202.99 114% 03.015.00
Cápsula de refrigerante   2202.10 e 2202.99 114% 03.010.03
Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203 140% 03.021.00
Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203 140% 03.021.01
Cerveja em garrafa de alumínio   2203 140% 03.021.02
Cerveja em lata   2203 140% 03.021.03
Cerveja em barril   2203 140% 03.021.04
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91 140% 03.022.00
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91 140% 03.022.01
Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91 140% 03.022.02
Cerveja sem álcool em lata   2202.91 140% 03.022.03
Cerveja sem álcool em barril   2202.91 140% 03.022.04
Chope   2203 140% 03.023.00
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.010.03   2202.10 e 2202.99 114% 03.011.00
Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais   2202.99 114% 03.008.00
Outras águas minerais, gasosas ou não, ou potáveis, naturais, exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00   2201.1 114% 03.006.00
Refrigerantes em vidro descartável   2202.10 e 2202.99 114% 03.010.00
Refrigerantes em embalagem pet   2202.10 e 2202.99 114% 03.010.01
Refrigerantes em lata   2202.10 e 2202.99 114% 03.010.02
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix   2106.90.1 114% 03.012.00
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