Substituição Tributária

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Tocantins - Produtos Farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano e correlatos
(RICMS/TO - AnexoXXI - Item I)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Agulhas para seringas - neutra   9018.32.1 41,34% 13.015.00
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários (vigência até 30.09.2016).- negativa   3005 33,05% 13.010.01
Algodão, atadura, esparadrapo, haste flexível ou não, com uma ou ambas as extremidades de algodão, gazes, pensos, sinapismos, e outros, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência até 30.09.2016). - Neutra   3005.10.90 41,34% 13.011.00
Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016). - Neutra   3005 41,34% 13.011.00
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - Positiva   3002 38,24% 13.008.00
Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário. - negativa   3002 33,05% 13.008.01
Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU). - neutra   3926.90.90 41,34% 13.016.00
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir de 01.10.2016). - negativa   3005.10.10 33,05% 13.010.01
Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva, impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas (vigência a partir 01.10.2016). - Positiva   3005.10.10 38,24% 13.010.00
Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento. (Redação dada pelo Decreto 5.899 de 28.12.18). - Neutra   4015.11.00 e 4015.19.00 41,34% 13.012.00
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Negativa   3003 e 3004 33,05% 13.001.01
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Negativa   3003 e 3004 33,05% 13.002.01
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Negativa   3003 e 3004 33,05% 13.003.01
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Neutra   3003 e 3004 41,34% 13.001.02
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Neutra   3003 e 3004 41,34% 13.002.02
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Neutra   3003 e 3004 41,34% 13.003.02
Medicamentos de referência - exceto para uso veterinário - Positiva   3003 e 3004 38,24% 13.001.00
Medicamentos genéricos - exceto para uso veterinário - Positiva   3003 e 3004 38,24% 13.002.00
Medicamentos similares - exceto para uso veterinário - Positiva   3003 e 3004 38,24% 13.003.00
Outros tipos de medicamentos, exceto para uso veterinário - Positiva   3003 e 3004 38,24% 13.004.00
Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário - Neutra   3003 e 3004 41,34% 13.004.02
Outros tipos de medicamentos - exceto para uso veterinário - Negativa   3003 e 3004 33,05% 13.004.01
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas.   () 3006.60.00 33,05% 13.005.01
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente.   3006.30 33,05% 13.007.01
Preparações químicas contraceptivas à base de hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de espermicidas. - Positiva   () 3006.60.00 38,24% 13.005.00
Preparações opacificantes (contrastantes) para exames radiográficos, e reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente. - Positiva   3006.30 38,24% 13.007.00
Preservativo - neutra   4014.10.00 41,34% 13.013.00
Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese (incluídos os concentrados naturais), bem como os seus derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções. - Neutra   2936 41,34% 13.006.00
Seringas, mesmo com agulhas. - neutra   9018.31 41,34% 13.014.00
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário. - negativa   3002 33,05% 13.009.01
Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - Positiva   3002 38,24% 13.009.00
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