Substituição Tributária

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Acre - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/AC - Título VII Anexo I ìtem 3)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 80% 03.003.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável   2201.10.00 80% 03.005.00
Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 140% 03.007.00
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 140% 03.024.00
Água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 140% 03.025.00
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 80% 03.003.01
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável   2201.10.00 80% 03.005.01
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável   2201.10.00 80% 03.005.02
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável   2201.10.00 80% 03.005.03
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis   2201.10.00 80% 03.005.04
Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis   2201.10.00 80% 03.005.05
Bebidas energéticas em lata   2106.90 e 2202.90.00 140% 03.013.00
Bebidas hidroeletrolíticas   2106.90 e 2202.90.00 140% 03.015.00
Bebidas energéticas em embalagem PET   2106.90 e 2202.99.00 140% 03.013.01
Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 140% 03.013.02
Cápsula de refrigerante   2202.10.00 e 2202.99.00 75% 03.010.03
Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 140% 03.021.01
Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 140% 03.021.02
Cerveja em lata   2203.00.00 140% 03.021.03
Cerveja em barril   2203.00.00 140% 03.021.04
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 90% 03.022.01
Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 90% 03.022.02
Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 90% 03.022.03
Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 90% 03.022.04
Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 140% 03.021.00
Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.90.00 90% 03.022.00
Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01   2202 85% 03.011.00
Espumantes sem álcool   2202 85% 03.011.01
Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.90.00 140% 03.008.00
Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00   2201 140% 03.006.00
Refrigerante em vidro descartável   2202 75% 03.010.00
Refrigerante em embalagem pet   2202.10.00 e 2202.99.00 75% 03.010.01
Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 75% 03.010.02
Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré- mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140% 03.012.00
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