Substituição Tributária

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Mato Grosso do Sul - Cerveja, Refrigerantes, Água Mineral ou Potável e Gelo
(RICMS/MS - Anexo III, SUBANEXO I - Tabela IV)
DescriçãoNCMMVA InternaCEST
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 100% 03.003.00
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável   2201.10.00 100% 03.005.00
DISTRIBUIDOR - Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00   2201 70% 03.006.00
DISTRIBUIDOR - Água aromatizada artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 70% 03.007.00
DISTRIBUIDOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99.00 70% 03.008.00
DISTRIBUIDOR - Refrigerante em vidro descartável   2202.10.00 e 2202.99.00 40% 03.010.00
DISTRIBUIDOR - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01   2202.10.00 e 2202.99.00 40% 03.011.00
DISTRIBUIDOR - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 100% 03.012.00
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em lata   2106.90 2202.99.00 70% 03.013.00
DISTRIBUIDOR - Bebidas hidroeletrolíticas   2106.90 2202.99.00 70% 03.015.00
DISTRIBUIDOR - Espumantes sem álcool   2202 70% 03.011.01
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 100% 03.003.01
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável   2201.10.00 100% 03.005.01
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável   2201.10.00 100% 03.005.02
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável   2201.10.00 100% 03.005.03
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis   2201.10.00 100% 03.005.04
DISTRIBUIDOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis   2201.10.00 100% 03.005.05
DISTRIBUIDOR - Refrigerante em embalagem pet   2202.10.00 e 2202.99.00 40% 03.010.01
DISTRIBUIDOR - Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 40% 03.010.02
DISTRIBUIDOR - Cápsula de refrigerante   2202.10.00 e 2202.99.00 40% 03.010.03
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em embalagem PET   2106.90 e 2202.99.00 70% 03.013.01
DISTRIBUIDOR - Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 70% 03.013.02
DISTRIBUIDOR - Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 70% 03.021.01
DISTRIBUIDOR - Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 70% 03.021.02
DISTRIBUIDOR - Cerveja em lata   2203.00.00 70% 03.021.03
DISTRIBUIDOR - Cerveja em barril   2203.00.00 70% 03.021.04
DISTRIBUIDOR - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 70% 03.022.01
DISTRIBUIDOR - Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 70% 03.022.02
DISTRIBUIDOR - Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 70% 03.022.03
DISTRIBUIDOR - Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 70% 03.022.04
DISTRIBUIDOR - Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 70% 03.021.00
DISTRIBUIDOR - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91.00 70% 03.022.00
DISTRIBUIDOR - Chope   2203.00.00 115% 03.023.00
DISTRIBUIDOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 70% 03.025.00
DISTRIBUIDOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 70% 03.024.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 10 (dez) e inferior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 100% 03.024.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Espumantes sem álcool   2202 140% 03.011.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 140% 03.003.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em copo plástico descartável   2201.10.00 140% 03.005.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em jarra descartável   2201.10.00 140% 03.005.02
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em jarra descartável   2201.10.00 140% 03.005.03
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em demais embalagens descartáveis   2201.10.00 140% 03.005.04
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, adicionadas de sais, em demais embalagens descartáveis   2201.10.00 140% 03.005.05
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Refrigerante em embalagem pet   2202.10.00 e 2202.99.00 140% 03.010.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Refrigerante em lata   2202.10.00 e 2202.99.00 140% 03.010.02
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cápsula de refrigerante   2202.10.00 e 2202.99.00 140% 03.010.03
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas energéticas em embalagem PET   2106.90 e 2202.99.00 140% 03.013.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas energéticas em vidro   2106.90 e 2202.99.00 140% 03.013.02
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja em garrafa de vidro descartável   2203.00.00 140% 03.021.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja em garrafa de alumínio   2203.00.00 140% 03.021.02
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja em lata   2203.00.00 140% 03.021.03
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja em barril   2203.00.00 140% 03.021.04
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro descartável   2202.91.00 140% 03.022.01
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja sem álcool em garrafa de alumínio   2202.91.00 140% 03.022.02
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja sem álcool em lata   2202.91.00 140% 03.022.03
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja sem álcool em barril   2202.91.00 140% 03.022.04
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - água mineral em embalagens retornáveis com capacidade igual ou superior a 20 (vinte) litros   2201.10.00 100% 03.025.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em embalagem de vidro descartável   2201.10.00 140% 03.003.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Água mineral, gasosa ou não, ou potável, naturais, em copo plástico descartável   2201.10.00 140% 03.005.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Outras águas minerais, gasosa ou não, ou potável, naturais; exceto as classificadas no CEST 03.003.00, 03.003.01, 03.005.00, 03.005.01 a 03.005.05, 03.024.00 e 03.025.00   2201 140% 03.006.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes   2202.10.00 140% 03.007.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente   2202.99.00 140% 03.008.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Refrigerante em vidro descartável   2202.10.00 e 2202.99.00 140% 03.010.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Demais refrigerantes, exceto os classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02, 03.010.03 e 03.011.01   2202.10.00 e 2202.99.00 140% 03.011.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Xarope ou extrato concentrado destinados ao preparo de refrigerante em máquina "pré-mix"ou "post-mix"   2106.90.10 140% 03.012.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas energéticas em lata   2106.90 2202.99.00 140% 03.013.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Bebidas hidroeletrolíticas   2106.90 2202.99.00 140% 03.015.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja em garrafa de vidro retornável   2203.00.00 140% 03.021.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Cerveja sem álcool em garrafa de vidro retornável   2202.91.00 140% 03.022.00
INDUSTRIAL/IMPORTADOR - Chope   2203.00.00 140% 03.023.00
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